Agência Estado
postado em 14/02/2019 16:19
Fracassou a segunda tentativa de acordo entre o governo de Minas Gerais, Ministério Público e a Vale para assinatura de Termo de Ajuste Preliminar (TAP) para adoção de medidas emergenciais pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Uma nova audiência foi marcada para a próxima quarta-feira, 20. No dia 6, o poder público e a empresa já haviam tentado, sem sucesso, assinatura do acordo. Até o momento, o acidente deixou 166 mortos e 155 desaparecidos.
As audiências acontecem na Sexta Vara da Fazenda Pública Estadual. Segundo a Defensoria Pública, houve avanços em pontos do termo, mas todas as cláusulas ainda estão em negociação. Os advogados da Vale deixaram a sala de audiências sem falar com a imprensa.
Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Adriolli, a Vale vem pressionando para que recursos bloqueados em ações propostas pelo Ministério Público e governo sejam liberados. "Está pior que em Mariana", disse.
Entre os pontos previstos no termo, que tem 40 cláusulas, está a obrigação da empresa em recompor a arrecadação tributária do Estado e da prefeitura de Brumadinho por ano menos três anos, por conta do impacto financeiro nos cofres públicos causado pelo rompimento da barragem.
O valor do repasse será calculado com base na média da arrecadação apurada nos últimos 12 meses e independe "de redução de atividade econômica". Outra cláusula estabelece que a mineradora apresente em prazo "improrrogável" de 60 dias, "plano de manejo e remoção de rejeitos" que abranja toda a área atingida pela lama que vazou da barragem.
Na cláusula de número 6 do termo, fica estabelecido que a empresa "obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para o estancamento total do carreamento de volume de rejeitos e lama".
Com o acordo, a Vale ficaria ainda obrigada a repassar mensalmente à Justiça relatório sobre as medidas que se comprometeu a tomar e resultados alcançados. O termo estabelece também que uma empresa "independente, idônea e reconhecidamente capacitada", a ser definida por comissão de deliberação, será contratada para elaboração de plano global de recuperação da bacia do rio, com despesas por conta da mineradora.