Agência Estado
postado em 16/02/2019 07:49
O governo de São Paulo vai conceder um lote de 12 rodovias do oeste do Estado, que passarão a ter cobrança de pedágio. A concessão abrange uma malha de 1,2 mil quilômetros, ligando cidades como Presidente Prudente, Assis, Marília, Parapuã, Bauru, Brotas, Rio Claro, Limeira, Jaú e Sorocaba.
Esse pacote inclui as rodovias SP-310 e SP-225, a Rodovia Washington Luís, que já é operada pela concessionária Cetrovias/Artéria e tem pedágio. As demais rodovias hoje são operadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O plano, que já vinha sendo traçado pela Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Transporte de São Paulo (Artesp), foi anunciado ontem pelo governador João Doria (PSDB) como a primeira concessão de sua gestão.
O Estado diz ter 220 projetos de desestatização, incluindo planos de conceder as Marginais do Pinheiros e do Tietê, na capital, e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Essa é uma das principais bandeiras de Doria.
Segundo ele, o gestor privado terá de investir R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Parte do investimento será na duplicação de 417 km de rodovias. A concessionária terá ainda de instalar câmeras de segurança com leitor automático de placas, que podem aplicar multas ou reconhecer veículos com documentação irregular ou mesmo roubados.
O governador disse que os pedágios serão "20% mais baixos" do que o preço cobrado hoje na Washington Luís. Ele destacou que, nesta nova concessão, haverá metas de redução de poluentes a serem cumpridos pela concessionária com medidas mitigatórias.
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Segundo o secretário de Governo e vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), a cobrança de pedágio terá duas diferenças. A primeira é que será autorizado (mas não obrigatório) à concessionária a opção de dar descontos tarifários para estimular o uso da rodovia em horários de menor demanda, melhorando o fluxo nos horários de pico. Também será implementada um tipo de cobrança só por trecho percorrido, para carros com etiquetas eletrônicas (como Sem Parar).
O edital prévio, da consulta pública, será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Haverá quatro audiências públicas para explicar a proposta e receber críticas e sugestões da população. A previsão é que o edital final saia em 15 de março e o recebimento das propostas ocorra em 15 de abril.
Será vencedor o grupo que oferecer o maior valor de outorga ao governo do Estado. A concessão vigente da Washington Luís termina em julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.