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Correio Braziliense

Aprovado projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos no país

Matéria segue para sanção presidencial


postado em 19/02/2019 19:00 / atualizado em 20/02/2019 17:12

(foto: Reprodução/Unicef Youtube)
(foto: Reprodução/Unicef Youtube)

Foi aprovado hoje (19) no Plenário do Senado o Projeto de Lei Câmara nº 56, de 2018, que altera o Código Civil para retirar as exceções legais permissivas do casamento infantil. Na prática, o projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), prevê que estas uniões sejam realizadas somente após os 16 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social da criança e do adolescente está mais maduro. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto teve pedido de urgência e foi analisado pelo Plenário do Senado Federal.  A matéria segue para sanção presidencial.
 
Foi uma votação por unanimidade, não houve votos contrários. Orientou a matéria a senadora Eliziane Gama (PPS/ MA), defendendo a importância da aprovação. O senador Roberto Rocha (PSDB/MA) salientou que, no Nordeste, ainda ocorrem muitos casamentos infantis e que o projeto é fundamental para a proteção da infância. A senadora Eliziane destacou que a matéria vai ao encontro do princípio da prioridade absoluta que nossa legislação deve seguir ao tratar do interesse de crianças e adolescentes. E a senadora Simone Tebet (MDB/MS) destacou que o projeto está em consonância com as diretrizes da ONU sobre a questão: proibição do casamento para menores de 16 anos.

O projeto é um passo na preservação da infância, ressalta a deputada Laura Carneiro. “É um avanço. Estou confiante de que conseguiremos a sanção. Aos poucos, vamos resgatar a infância brasileira. Não podemos estimular esse tipo de uniões, mas investir em estudos e escolas melhores para essas crianças. O maior desafio é fazer com que a população se conscientize que criança tem que estar estudando e não se casando”, observa.

Conforme mostrou a matéria do Correio, veiculada no último domingo, as brechas na lei que permitem o casamento de menores continuam a estimular o casamento infantil por todo o país. Em relação à meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a erradicação dos casamentos infantis até 2030, os passos ainda são tímidos e, caso continuem assim, a meta não será alcançada pelo país.

Um levantamento do Instituto ProMundo, aponta ainda que o Brasil é o quarto país em números absolutos de meninas casadas com idade inferior a 18: cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos casaram antes de 18 anos (36% do total de mulheres casadas nessa mesma faixa etária). O Maranhão é um dos estados brasileiros, junto com o Pará, com o maior número desse tipo de união. 

Para Viviana Santiago, gerente de Gênero e Incidência Política da ONG Plan International o momento é de celebração. “É um passo necessário e urgente para o país sair desse triste ranking. É o primeiro passo, que comunica à sociedade que tem um problema, que criança e adolescente não pode se casar. É a ressignificação de uma prática consolidada. Estamos otimistas, esperando que possa ser aprovado pelo presidente como gesto de compromisso pelas meninas do Brasil. Espero que a sociedade inicie processo de diálogo, que possa ter para entender as consequências do casamento infantil, são consequências que devem ser interditadas. Quanto mais tarde vier, mais tempo elas terão para se desenvolverem”.  
  


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