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Correio Braziliense

Artigo: Já tinha passado da hora


postado em 22/02/2019 06:00

(foto: Reprodução/Unicef Youtube)
(foto: Reprodução/Unicef Youtube)
 
Em uma semana em que a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro dominaram as discussões na Esplanada e no Congresso, somado à demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República e operações da Polícia Federal no Sistema S e na Lava-Jato, uma notícia positiva acabou meio escanteada no Senado. Em votação unânime, o plenário aprovou o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Um problema sério, até certo ponto camuflado na sociedade, que mina os sonhos de um futuro melhor para milhares de jovens.

No último domingo, uma reportagem de duas páginas do Correio mostrou a gravidade da situação. Dados do Instituto ProMundo indicam que o Brasil é o quarto país, em número absoluto, com a maior quantidade de meninas casadas com menos de 18 anos. Estamos atrás apenas da Índia, de Bangladesh e da Nigéria. O Maranhão e o Pará, que estão entre os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país, concentram o maior número desse tipo da união.

Como bem enfatizou a senadora Eliziana Gama (PPS-MA), durante a votação, são 877 mil crianças ou adolescentes que se casaram formal ou informalmente nos últimos anos. Uma juventude em idade escolar, que para de estudar e, com raras exceções, consegue chegar ao ensino superior.

São casos como o de uma menina de 15 anos que começou a namorar aos 11 com um rapaz de 23. Hoje, quatro anos depois, eles cuidam da filha de 1 ano em uma fazenda de café distante uma hora e meia do Palácio do Planalto. O jovem ganha a vida como tratorista. Recebe R$ 2 mil mensais. Ela, por sua vez, parou de estudar no 7º ano do ensino fundamental. Deseja retornar aos bancos escolares. Quando? “Assim que a bebezinha estiver maior”, diz, sem estipular uma data. Há também outros mais famosos como o retratado no filme Nojoom, 10 anos, divorciada, de Khadija Al-Salami, que conta história real de uma menina iemenita que se casa à força com um homem 20 anos mais velho. Violentada após a união, ela luta pelo divórcio. Chocante, no mínimo.

Especialistas alertam para o problema do casamento infantil há anos. Na educação, a evasão escolar é um problema. E, como consequência, surge a limitação econômica, que se mostra uma bola de neve. Como não estuda, terá menores rendas do que a média da população e, com isso, oportunidades reduzidas de melhorar de vida e de sonhar com um futuro melhor. Importante ressaltar, também, segundo os estudos feitos, que, na maior parte dos casos, a união é consensual, muitas vezes, no entanto, por falta de escolha dos adolescentes.

De volta ao projeto aprovado no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja mantido na íntegra, dá a seguinte redação ao Código Civil: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”. A proposta mantém a exceção, pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união, o que vai ao encontro da determinação da Organização das Nações Unidas. A aprovação no Congresso já tinha passado da hora. Além disso, é sempre bom lembrar: ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

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