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Correio Braziliense

Defensoria Pública recomenda que PM não reprima atos políticos em Minas

Órgão não tem autoridade para ordenar a mudança de postura. PM ainda não informou se acatará recomendação


postado em 03/03/2019 12:37 / atualizado em 03/03/2019 14:58

Primeira polêmica ocorreu no bloco Tchanzinho Zona Norte(foto: Túlio Santos/Estado de Minas)
Primeira polêmica ocorreu no bloco Tchanzinho Zona Norte (foto: Túlio Santos/Estado de Minas)

A Defensoria Pública de Minas Gerais emitiu recomendação à Polícia Militar para que seus agentes não reprimam manifestações políticas durante o carnaval. 

A polêmica começou quando um capitão da PM ameaçou retirar a tropa do local caso integrantes do bloco Tchanzinho Zona Norte continuassem a fazer discursos políticos no trio elétrico.
 
O texto foi assinado neste sábado (2/3) pelos defensores públicos Rômulo Luís Veloso de Carvalho e Aylton Rodrigues Magalhães. Eles são da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).
 
Na recomendação, o órgão pede à PM que revise os procedimentos administrativos de seus agentes públicos: “(que) seja concedido irrestrito respeito ao conteúdo veiculado, que não precisa passar pelo crivo subjetivo-policial, prestando reverência apenas à legislação, o que não inclui, por óbvio, restrição ao uso de falas políticos”.

Além disso, a Defensoria defende o argumento de que, caso os policiais interfiram nos conteúdos das falas dos foliões, a corporação pode responder por “censura institucional, ilegal, inconstitucional”. O órgão ainda cita o crime de abuso de autoridade.

Por fim, os defensores avisam que poderão instaurar procedimento administrativo e, posteriormente, propor uma Ação Civil Pública com pedido de imposição de multa diária à corporação, “bem como as devidas responsabilizações contra quem de direito”.

A recomendação foi enviada para o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, General Mário Araújo. Também receberam cópia do documento o chefe de Polícia Militar do estado, o comandante do policiamento da capital, o defensor público-geral de Minas e o corregedor geral da Defensoria Pública do estado.

O equipe de reportagem não conseguiu contato com a Polícia Militar para esclarecer se a corporação acatará a recomendação dos defensores. Assim que a corporação se manifestar, esta reportagem será atualizada.

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