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Correio Braziliense

Witzel sanciona lei que proíbe contratação de homens condenados na Maria da Penha

Segundo a nova lei, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões


postado em 08/03/2019 15:07 / atualizado em 08/03/2019 15:34

(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
 

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou nesta sexta-feira, 8, uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha - que criminaliza a violência contra as mulheres. A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, dia 7.


Segundo a nova lei, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões. "A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos", afirmou a parlamentar. "É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime."

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