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Correio Braziliense

Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos no país

Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menos de 16 anos "para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez"


postado em 13/03/2019 19:58 / atualizado em 14/03/2019 08:05

A lei de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), também foi aprovada pelo Senado e prevê que as uniões sejam realizadas somente após os 16 anos(foto: Reprodução/Unicef Youtube)
A lei de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), também foi aprovada pelo Senado e prevê que as uniões sejam realizadas somente após os 16 anos (foto: Reprodução/Unicef Youtube)

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera o Código Civil e retira as exceções legais que permitem o casamento infantil. O novo texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (13/3), e dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil. "Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código". Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menos de 16 anos "para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez".

 

A lei de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), foi aprovada pelo Senado no último dia 19 de fevereiro e prevê que as uniões sejam realizadas somente após os 16 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social da criança e do adolescente está mais maduro. 

 

Segundo Carneiro, essa é uma conquista que ajudará a construir um país que lute pela defesa da infância. O maior desafio, no entanto, é fazer com que a população se conscientize, cabendo ao Ministério Público, às instituições ligadas às crianças e à sociedade em geral denunciar caso a lei não seja cumprida, diz.“Essa foi uma vitória para o Brasil. Vamos contribuir para que meninas de qualquer lugar desse imenso país, em qualquer situação social, não fiquem mais sujeitas à exploração sexual, à gravidez precoce, à evasão escolar, nos sensibiliza enormemente e renova as nossas forças para continuarmos perseguindo um outro futuro para essa nação plural. Os tempos de barbárie tem que ser definitivamente encerrados no nosso território. Criança foi feita para estudar, não para casar”, concluiu.

 

Conforme o Correio noticiou, em relação à meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a erradicação dos casamentos infantis até 2030, os passos ainda são tímidos e, caso continuem assim, a meta não será alcançada pelo país, de acordo com o Banco Mundial.

 

 

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