O pacote anticrime encaminhado no fim de fevereiro pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, não convenceu o Congresso, que pretende adotar uma agenda própria sobre a segurança pública. Para congressistas, o projeto de Moro é tímido no enfrentamento de crimes comuns e pouco contribui para o combate à violência no dia a dia. A cobrança de deputados e senadores ganhou mais força depois da tragédia em Suzano (SP), na última quarta-feira, quando dois atiradores mataram cinco alunos e duas funcionárias na escola estadual Raul Brasil. Parlamentares querem destravar projetos parados em comissões na Câmara e no Senado a partir desta semana.
O movimento pela agenda de segurança é capitaneado, principalmente, por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada ;bancada da bala;, mas também conta com apoio de representantes de outras áreas . O deputado Capitão Augusto (PR-SP), vice-líder do governo na Câmara e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, se reunirá com deputados afinados com o tema para mapear projetos em estágio avançado nas comissões e destravá-los.
O mesmo mapeamento será feito no Senado, onde uma pauta está na agenda dos senadores: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O senador Major Olímpio (PSL-SP) estuda como dar o melhor encaminhamento ao tema. Na Casa, há cinco propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do assunto. A mais recente (n; 4/2019) foi apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Os parlamentares entendem que a pauta prioritária é a reforma da Previdência, mas avaliam que os esforços para a discussão da matéria não impedem a votação de outros projetos. O discurso está na ponta da língua e será destacado nesta semana em reuniões com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A pressão de parlamentares sobre o governo surtiu efeito. Em reunião na quinta-feira passada com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente Jair Bolsonaro pediu empenho para que a liderança identifique projetos em tramitação avançada para serem votados. Citou como exemplo a própria redução da maioridade penal. Uma das PECs que trata do tema é bem-vista pelo governo: a de n; 115/2015, que já foi aprovada na Câmara e aguarda apenas aprovação no Senado para ir à sanção. O próprio presidente deu voto favorável ao texto quando era deputado federal.
Prioridade
Bolsonaro não pediu nenhuma pauta prioritária ao Senado. ;A redução da maioridade penal faz parte da agenda e só depende de votação. Tem uma série de projetos que podemos avaliar, e votar em plenário o que passar nas comissões;, destacou o primeiro vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).A cobrança por uma agenda de segurança pública vem não apenas do PSL, partido de Bolsonaro, mas também de legendas independentes. Parlamentares dizem que esperaram o governo apresentar uma pauta diferente do pacote de Moro, mas se decepcionaram. Na quarta-feira, o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, para discutir o tema. ;Disse que, se o governo não apresentar uma agenda estruturante de segurança para a sociedade, o Congresso fará;, relatou.