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Correio Braziliense

Governo oferece 10 mil vagas para tratar dependentes químicos

O Ministério da Cidadania assinou nesta terça-feira (19) 216 novos contratos com comunidades terapêuticas. O ato comemora a passagem dos 50 anos de criação das comunidades


postado em 19/03/2019 18:36 / atualizado em 19/03/2019 19:24

Osmar Terra e ministros assinam novos contratos de comunidades terapêuticas(foto: Ingrid Soares/Esp. CB)
Osmar Terra e ministros assinam novos contratos de comunidades terapêuticas (foto: Ingrid Soares/Esp. CB)
 
 
O Ministério da Cidadania assinou na tarde desta terça-feira (19) 216 novos contratos com comunidades terapêuticas. O ato comemora a passagem dos 50 anos de criação das comunidades. Segundo a pasta, serão 4274 vagas a mais, com um investimento de R$ 60,3 milhões anuais. Atualmente, o custo do governo com 6609 vagas públicas nas entidades é de R$ 93,3 milhões em 280 comunidades. Ao todo, passam a ser 10.883 vagas em 496 entidades.

Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a epidemia das drogas é a maior tragédia que a população brasileira enfrenta atualmente. “ O Brasil é recordista em homicídios, muito pelo descontrole das drogas. A população está a deriva. Estamos tentando organizar esses tratamentos, que é um dos mais eficazes. Vamos ter um impacto grande e diminuir o número de pessoas em dependência”.

Terra disse que deveria ser incluído nas escolas uma disciplina antidrogas.Segundo ele, após o decreto das novas políticas sobre drogas, o governo vai investir em uma campanha educacional sobre a causa.
 
Sobre a descriminalização do porte de drogas, que volta a ser discutida em junho, Terra afirma que o Congresso é quem deveria votar o assunto, não o STF. “Pelo que vi, três já votaram a favor. Respeito o entendimento, mas estão indo além do entendimento do artigo 28 e propondo a liberação das drogas. Essa história de legalizar o consumo ou quantidade pode acabar legalizando o tráfico. Pode ser que a decisão empurre para a liberação das drogas no país. Vai aumentar a tragédia econômica e social que milhões de pessoas vivem. O Congresso é quem tem que legislar sobre o assunto”.

O ministro ainda defendeu que a votação do PLC 37 inclui “avanços” na atual Política Nacional sobre Drogas, para facilitar a internação involuntária de dependentes químicos. “A  internação involuntária já existe na chamada Lei Antimanicomial para surtos psicóticos. Uma pessoa que está na Cracolândia fumando uma pedra de crack sem parar não tem a mínima capacidade de avaliar sua própria situação. A internação será feita a pedido do médico, acompanhado pelo Ministério Público, e apenas para desintoxicação.Se a lei tivesse sido aprovada, a Cracolândia teria diminuído ou acabado”, diz.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves ressaltou que é uma conquista que um estado laico tenha reconhecido a importância da comunidade religiosa no tratamento. “É um retrato do novo Brasil que estamos construindo”.

Damares também aproveitou a ocasião para pedir aos governadores e senadores presentes que apressassem a votação do PLC 37 de autoria de Osmar Terra, além de vetarem outros em andamento. “Quero dar uma tarefa para os deputados que estão aqui. Não deixem passar a descriminalização das drogas no Congresso Nacional. Tem uma tarefa específica, que é a do PL 7270 de 2014 que diz que cada pessoa poderá plantar doze pés de maconha. Se na casa tiverem 10 pessoas, poderão plantar 120 pezinhos de maconha. No artigo 21 deste projeto, concede anistia para todos que estão presos por vender maconha, para anistiar traficante. Não deixem passar. Vamos aprovar o projeto de Osmar. Um outro recado vai para o STF que pode mergulhar essa nação num caos sem precedentes. Decidirão se legalizam ou não o porte de drogas. Não façam isso com o nosso país. Droga é uma droga”.

Estiveram presentes também comunidades terapêuticas; o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro; o deputado federal Eros Biondini (PROS-MG); o senador Eduardo Gomes; o presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Adalberto Calmon e o secretário especial do desenvolvimento social, Lelo Coimbra.

O governo ainda assinou três portarias que auxiliam nas ações complementares às ações de combate ao uso de drogas no país, como a criação do cadastro de credenciamento nacional das comunidades terapêuticas, para mapear as entidades e garantir um tratamento padronizado e de qualidade; o plano de fiscalização e monitoramento da comunidade terapêutica para acompanhar a execução dos serviços prestados e a certificação de qualidade dos cursos de capacitação para profissionais que atuem nas comunidades terapêuticas. Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a pasta também lançou o curso Compacta, à distância, com a duração de seis semanas e que visa capacitar mais de 2000 profissionais.

A secretária da comunidade terapêutica Desafio Jovem de Brasília, Jaqueline da Silva Alves, afirma que a medida é importante por estender o benefício do tratamento a outras pessoas. “A nossa foi uma das primeiras do DF, uma das mais respeitadas. Vai abrir uma demanda para atender mais pessoas. Já teve época em que a procura era enorme e nós não conseguíamos acolher”, relata.

O jardineiro Fábio Henrique da Silva, 39 anos foi acolhido há cinco meses. Após o término de um relacionamento e em sequência, a perda do emprego, se viu sem condições de arcar com o aluguel e acabou virando morador de rua. “Virei mendigo, viciei em crack. Mas com a ajuda do grupo estou muito feliz. A alimentação é muito boa, fazemos estudos bíblicos, um ajuda o outro e faz com que tenhamos força ainda maior. Não é fácil, cada dia uma luta, com familiares longe, em Londrina. Mas quem estiver passando por isso tem que procurar ajuda, ser forte e erguer a cabeça”, afirma.

O que são comunidades terapêuticas?

São instituições privadas que prestam serviços de acolhimento de pessoas com transtorno decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O acolhimento é realizado de forma temporária e de caráter voluntário. As unidades contam com uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais.

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