Agência Estado
postado em 22/03/2019 17:37
A Prefeitura de São Paulo se comprometeu a não lançar nenhum edital para concessão de parques na cidade sem a apresentação prévia de planos diretores, que definem as regras de uso para cada local. A promessa foi resultado de uma audiência de conciliação com o vereador Gilberto Natalini (PV), que havia entrado com uma ação popular contra a concessão do Parque Chácara do Jockey, na zona oeste de São Paulo.
O acordo, que contou também com a assinatura do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), ocorre duas semanas após a Prefeitura já ter se comprometido com a elaboração de um plano para o Parque do Ibirapuera antes de entregá-lo à iniciativa privada. No caso da Chácara do Jockey, a Prefeitura concordou com os mesmo termos do acordo anterior, e além disso, aceitou a elaboração de planos como pré-requisito para a abertura de qualquer edital de concessão de parques.
O prazo para a entrega dos planos diretores pela Prefeitura é de seis meses. Nos dois casos, o contrato com o vencedor da concessão só será assinado após a apresentação de cada plano. O acordo também prevê que alterações sejam feitas no contrato a partir do plano diretor e, caso a empresa não aceite os novos termos, o segundo colocado seja convocado.
As duas audiências ocorreram após Natalini ter entrado na Justiça com ações que pediam suspensão e anulação das concessões de seis parques. O vereador alega que os contratos que a Prefeitura propôs não garantiam o cumprimento de lei ambientais da cidade.
A abertura dos envelopes para a concessão do Parque Chácara do Jockey está mantida para a próxima terça-feira, 26.
"A concessão não poderá prejudicar nenhum serviço ambiental prestado pelo Parque", diz o vereador Natalini. "(O plano diretor) será feito com toda a transparência, com audiências públicas. E no final, eu e o promotor, se concordarmos com o plano, assinaremos o acordo. Se não, a licitação perde o efeito."
Contatada, a Prefeitura enviou à reportagem o termo de audiência, mas não se pronunciou sobre o acordo.