Alessandra Azevedo
postado em 02/04/2019 06:00
A atuação do governo federal tem sido insatisfatória não apenas no Congresso, mas também em serviços à população. Enquanto as propostas legislativas não andam, muitos dos programas sociais estão paralisados. Os problemas acontecem em áreas essenciais, como educação, saúde e moradia, para citar algumas.
Os brasileiros diretamente prejudicados são os que têm renda mais baixa e dependem do Minha Casa Minha Vida, do Farmácia Popular e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Relatadas há semanas, as reclamações dos usuários dos dois últimos programas têm pelo menos um ponto em comum: falhas no sistema do governo. Essa é a justificativa oficial para a dificuldade que estudantes aprovados no Fies têm tido para fazer matrículas e conseguir a liberação das mensalidades.
Alguns estão há mais de um mês esperando, como a estudante de biomedicina Lara Aleixo, 21 anos. Quando ela foi entregar ao banco o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), exigido para formalizar a contratação do financiamento, o gerente disse que ;não estava encontrando o contrato;. O prazo para regularizar o financiamento expira hoje e, até agora, ela não recebeu nenhuma explicação ou direcionamento por parte do Ministério da Educação.
A preocupação de Lara é com a possibilidade de ter que trancar o curso. ;Se o prazo expirar, eu não faço a mínima ideia do que fazer, estou bem no escuro;, disse. Em nota, o MEC garantiu que os estudantes não serão prejudicados e que o prazo será estendido. A pasta afirmou que ;um problema sistêmico tem impedido a troca de informações com o agente financeiro;.
As instabilidades também têm atrapalhado a vida dos usuários do Farmácia Popular, programa que fornece medicamentos para quem tem problemas de saúde ; inclusive crônicos, como hipertensão e diabetes. As pessoas pedem o medicamento e recebem como resposta que o sistema do governo está ;fora do ar;.
O problema tem acontecido em várias cidades do país, justo na época em que o governo autorizou o aumento de até 4,33% no preço dos medicamentos. O Correio entrou em contato com o Ministério da Saúde para esclarecimentos sobre a situação, mas não obteve nenhuma resposta até o fechamento desta edição.
Moradia popular
Já o Minha Casa Minha Vida corre o risco de parar pela falta de pagamento, por parte do governo, de cerca de R$ 450 milhões a construtoras por obras realizadas. Em alguns casos, o atraso passa de 40 dias. Sem dinheiro, as empresas podem paralisar obras, o que significaria atraso na entrega de moradias populares e mais desemprego no setor da construção civil.
Empresários dizem que os pagamentos voltaram a atrasar a partir de janeiro, com a posse Bolsonaro. ;De lá para cá, o governo federal sinalizou aos construtores com a regularização dos pagamentos, o que não aconteceu, afirmam, em trocas de mensagens por WhatsApp. ;Não temos condições de chegar ao fim do ano;, alertam.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) explicou que, nos dois primeiros meses do ano, houve um repasse menor para o programa ;em decorrência do limite de pagamentos;, estabelecido por portaria do Ministério da Economia. As duas pastas conseguiram antecipar um ;fluxo financeiro relevante; e, com isso, ;ampliar o repasse ao programa no mês de março;, esclareceu o MDR, em nota.
O ministério da Saúde também se pronunciou:
"O Ministério da Saúde informa que a instabilidade pontual verificada em algumas unidades já foi regularizada com a nova versão que traz melhorias na segurança de acesso ao sistema. A instabilidade se deu quando houve a migração da estrutura arquitetural do ;Farmácia Popular;, iniciada em dezembro do ano passado, devido a incompatibilidade do componente de segurança com os respectivos sistemas operacionais das Farmácias.
Desde que iniciou a mudança no sistema, a Pasta acompanha e vem solucionando os problemas relatados pelas unidades junto com as associações de farmácias de todo o País. Para os gestores que identificarem qualquer instabilidade, a orientação da Pasta é entrar imediatamente em contato com a Pasta pelo email analise.fpopular@saude.gov.br."