A água limpa é considerada um direito humano essencial desde 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas dados mostram que o Brasil ainda está longe da universalização do saneamento básico. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de universalizar os serviços de água e esgoto no país até 2033, não deve ser cumprida caso o ritmo atual de investimento seja mantido.
A situação se complica ainda mais porque os investimentos vêm caindo a cada ano, aponta o estudo, que teve como base dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O total de R$ 10,9 bilhões disponibilizados para o setor em 2017 foi o menor nesta década e representou queda de 7,8% na comparação com 2018.
De acordo as informações do SNIS, referentes a 2017, apenas 60,2% da população urbana do país têm acesso a coleta de esgoto. Para alcançar a meta do Plansab seria necessário uma média de R$ 21,6 bilhões por ano. Por isso, segundo o presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, o Brasil só deve alcançar a universalização daqui a 45 anos aproximadamente, já na década de 2060. "A queda consecutiva nos investimentos do setor mais atrasado da infraestrutura brasileira torna a universalização ainda mais distante;, afirma.
Outros estudiosos do setor concordam com as conclusões apresentadas no levantamento da CNI e alertam para a gravidade do quadro. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Franco, a universalização na década anterior já seria preocupante. "Quando for em 2050, vai haver uma contaminação brutal das nossa fontes de água", indica.
Medida provisória
No Congresso, tramita a Medida Provisória n; 868/2018, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico, facilita a privatização de empresas públicas e visa a estimular a competitividade do setor. Uma comissão mista para analisar a MP foi instalada na última quarta-feira (27/4), tendo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator.