Agência Estado
postado em 02/04/2019 18:57
O Ministério Público Estadual (MPE-AL) e a Defensoria Pública de Alagoas entraram nesta terça-feira, 2, com pedido liminar na Justiça para bloquear R$ 6,7 bilhões da Braskem. A medida tem como objetivo garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores dos bairros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió, cujo solo apresenta rachaduras e afundamentos desde o ano passado.
Em março, a prefeitura de Maceió decretou estado de calamidade pública nesses locais e anunciou a remoção de moradores para zonas seguras. Mais atingidos pelo afundamento do solo, Pinheiro tem cerca de 7 mil pessoas em área de risco e 2,4 mil imóveis atingidos.
Segundo nota dos órgãos, a ação serviria para garantir o pagamento de indenização aos moradores, caso seja confirmado que os danos foram provocados por atividade mineradora da Braskem. A empresa explora jazidas de sal-gema em subsolo e aquíferos, segundo a promotoria.
No pedido à Justiça, o MPE-AL e a Defensoria solicitam a "indisponibilidade dos ativos financeiros e bens no valor inicial de R$ 6.709.440.000,00 estendendo a ações em bolsas de valores no Brasil, Madri, Nova York e Paris". Os valores bloqueados também poderiam ser usados para pagamento de aluguel social, de inspeções em prédios e de obras de estabilização, segundo o comunicado.
"O Ministério Público com a Defensoria Pública, após prolongada análise do caso, estão agindo preventivamente, e de forma proativa, para garantir e resguardar a preservação de vidas e o direito à indenização às pessoas atingidas, diante das evidências já catalogadas na ação cautelar", afirmou o procurador-geral, Alfredo Gaspar, na nota.
Já para o defensor público-geral, Ricardo Melro, haveria evidências de "nexo causal entre a atividade de mineração e os danos que estão ocorrendo". "Não estamos, ainda, falando de um juízo definitivo, pois uma sentença na ação principal pode levar anos, até décadas, e a população não pode esperar", disse. "Caso o relatório final aponte a responsabilidade para a Braskem, vamos buscar a transferência (do valor) para a população retomar as suas vidas", explicou Melro.
Para a ação principal, de danos morais e materiais, os órgãos aguardam relatório do Instituto Geológico Brasileiro, que deve apontar as causas do afundamento do solo nesses bairros. "Além disso, pediremos dano moral coletivo que será revertido para estruturar o bairro", afirmou Melro. "A Defensoria Pública e Ministério Público não aceitarão que ocorra aqui o que ocorreu na tragédia de Mariana onde, até o presente momento, após quase quatro anos, as vítimas não receberam R$ 1 de indenização que tem direito."
Em nota, a Braskem afirma que "tomou conhecimento pela imprensa da ação judicial proposta contra ela" e que colabora com as investigações. "Não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro", diz o comunicado. "A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções."