Renato Souza
postado em 10/04/2019 21:14
A Justiça Federal de Brasília determinou, na noite desta quarta-feira (10/4), que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) suspenda o desligamento de radares de velocidade nas rodovias federais. A medida foi anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com o chefe do Executivo, cerca de 8 mil equipamentos seriam desativados.
O juíza Diana Wanderlei, da 5; Vara Federal de Brasília atendeu uma ação popular do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentou pedido de liminar contra o presidente para que ele fique impedido de desligar os radares. Bolsonaro afirmou, pelo Twitter, que não renovaria os contratos com as empresas que instalam os equipamentos.
Na ação, Fabiano afirmou que o desligamento dos radares de velocidade colocaria em risco a vida das pessoas, além de prejudicar a prestação do serviço público. Ele pediu que o governo seja obrigado a renovar os contratos, além de retomar os que já foram suspensos.
O juiz aceitou parte da solicitação, e determinou que os contratos que estão prestes a vencer sejam renovados por mais 60 dias. No dia 30 deste mês ele marcou audiência para que o Dnit e a União apresentem relatório técnico sobre os motivos da não renovação dos contratos.
O magistrado determina "que os contratos celebrados com as concessionárias que fornecem os medidores de velocidade, previstos no ;Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade;, e que estejam para espirar, sejam renovados por mais 60 dias" e determina também "que nenhum medidor de velocidade seja retirado ou desligado das rodovias federais, em todo o Brasil, até manifestação liminar" da Justiça,, "exceto, quando estiverem danificados, situação que deverão ser prontamente substituídos nos termos do contrato celebrado".