Agência Estado
postado em 10/04/2019 20:51
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que permite a recondução dos conselheiros tutelares ilimitadamente. Hoje em dia, eles só podem ser reconduzidos ao cargo por uma única vez. O projeto foi à sanção presidencial.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto manteve a eleição dos membros dos conselhos tutelares a cada quatro anos em todo o território nacional. Ela acontece no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.