postado em 24/04/2019 20:00
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender o chamado projeto pacote anticrime, que sofre resistência no Congresso Nacional. Na manhã desta quarta-feira (24/4), por meio das redes sociais, o chefe da pasta chegou a citar o caso da apresentadora Ana Hickmann, que foi atacada por um "fã" enquanto estava hospedada em um hotel de Minas Gerais. No argumento de Moro, o crime reafirma a importância do projeto, principalmente no que se refere à legítima defesa. No post, Moro destaca que, atualmente, quando um indivíduo age em legítima defesa, a vítima não comete nenhum crime. Apesar disso, acaba respondendo por excesso de reação.
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O ex-juiz da Lava-Jato criticou, ainda, opositores que chamam o pacote de "licença para matar". Entre os que criticaram, está o presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos, Paulo Pinheiro. "O Código penal alemão ; a Alemanha atual é um modelo de respeito aos direitos humanos ; tem previsão igual na seção 33, "se o autor excede os limites da legítima defesa por confusão, temor ou medo, então não será punido. Tem licença para matar na Alemanha?", concluiu.
Caso Ana Hickmann
Ana teve o quarto de hotel invadido em 2016 por um "fã" armado e, ficou por horas, sofrendo ameaças. Giovana Oliveira, assessora da loira, levou um tiro após o ex-marido da jornalista, Gustavo Correa, que também estava no local, reagir. Rodrigo Augusto de Padua acabou morrendo após o cunhado da apresentadora disparar três vezes contra ele.
Gustavo chegou a ser acusado de homícidio doloso, quando não há intenção de matar, mas foi absolvido pela juíza Âmalin Aziz Sant;Ana do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.