O governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometeu a repassar R$ 10 milhões por mês de maio a dezembro deste ano para o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam), como consequência de uma ação que foi subscrita pela procuradora Rosani da Cunha Gomes, há 12 anos, e tinha como réus o governo estadual e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que participou da audiência especial realizada na quinta-feira (9/5), pela 13; Vara de Fazenda Pública, somados aos R$ 26 milhões já empenhados este ano, o repasse total proposto pelos réus para despoluir a Baía da Guanabara somará o total de R$ 106 milhões em 2019.
"A quantia representa um avanço para o Psam, uma vez que, em 2017, a fonte de recurso estipulada para o programa foi também de R$ 106 milhões, mas foram efetivamente pagos apenas R$ 10 milhões. Em 2018, o valor destinado às obras chegou a R$ 23 milhões", disse o MPRJ em nota.
As obras que utilizarão esses recursos, segundo o MPRJ, serão a conclusão do Tronco Coletor da Cidade Nova, com a execução da segunda fase de sua construção, e a obra do sistema de Alcântara, incluindo ligação com a Estação de Tratamento de Jardim Catarina. Já sob a responsabilidade da Cedae, estão previstas obras no Sistema Sarapuí, a requalificação da Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, a conclusão do Sistema de Paquetá e melhorias no Sistema da Pavuna.
Uma nova audiência foi marcada para a tarde do dia 3 de julho, para possível homologação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a partir dos ajustes feitos sobre as propostas apresentadas.
A despoluição da Baía de Guanabara é um problema que se arrasta há décadas na cidade e é alvo de programas governamentais desde 1995, quando foi lançado o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Até 2005 haviam sido consumidos US$ 940 milhões pelo programa, segundo o Tribunal de Contas do Estado, gerando inúmeras polêmicas por nunca ser concluído. Por ocasião das Olimpíadas, um novo programa foi lançado, também sem sucesso, depois que o empresário Eike Batista, que havia se comprometido a financiar a despoluição, passou a ter problemas financeiros com a quebra de algumas de suas empresas.