Agência Estado
postado em 11/05/2019 19:51
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o comitê criado pelo governo para administrar e investir em medidas de mitigação socioambientais decorrentes da construção da hidrelétrica de Belo Monte, maior usina brasileira, construída entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, no Pará.
Por meio do decreto (9.784) publicado na última terça-feira, 7, Bolsonaro pôs fim ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu, que estava em operação desde o início das obras de Belo Monte, em outubro de 2010. O comitê deixará de existir a partir de 28 de junho.
Desde o início, o PDRS Xingu é o principal instrumento usado pelo governo e pela concessionária Norte Energia, dona de Belo Monte, para e gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Do lado do governo, a cifra inicialmente prevista chegava a R$ 3,2 bilhões.
Do lado da Norte Energia, a previsão era de alocar, em um prazo de 20 anos, o montante de R$ 500 milhões. Esse dinheiro vinha sendo usado em políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para as cerca de 400 mil pessoas que habitam os 12 municípios atingidos direta ou indiretamente pela hidrelétrica: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, São Felix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, a Norte Energia, conforme dados de seu balanço financeiro, provisionou um total de R$ 275 mil para bancar gastos futuros com programas socioambientais já assumidos pelo PDRS Xingu.
As organizações socioambientais que atuam nos projetos estão preocupadas com os desdobramentos do fim do comitê.
O PDRS Xingu reúne atualmente 30 membros, distribuídos em câmaras técnicas com representantes dos governos federal, estadual e municipais, além de 15 representantes da sociedade civil organizada.
O decreto 9.784 é assinado por Bolsonaro e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.