Decreto de Bolsonaro altera regras e deve ampliar comércio de armas no país

Decreto de Bolsonaro que regulamenta a posse, o porte e a venda de armamentos à população põe fim a artigo que negava ou restringia acesso a produtos estrangeiros. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país

Augusto Fernandes

postado em 20/05/2019 06:00

Em meio à polêmica envolvendo o Decreto n; 9.785, que regulamenta a posse, o porte e o comércio de armas de fogo e foi assinado há quase duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), normas apresentadas no documento abrem a possibilidade para a expansão do mercado armamentista no Brasil. No texto formulado pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelos ministérios da Defesa e da Justiça, o governo põe fim a um artigo que negava ou restringia a importação de produtos controlados pelo Exército e fabricados por empresas nacionais. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país e aumentar a qualidade dos produtos oferecidos aos interessados em armas.

;Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos;, analisa o gerente-geral de uma loja de armamentos no Plano Piloto, Juan Gallardo.

Apesar da insegurança jurídica em torno do decreto, que é alvo de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), o comerciante mostra-se esperançoso para a abertura ao mercado internacional, que poderia movimentar, no mínimo, R$ 40 bilhões, de acordo com as regras publicadas no decreto que permitem o direito à importação para pelo menos 20 milhões de brasileiros.

[SAIBAMAIS]Segundo Juan, empresas como Beretta, CZ e Glock ssse mostraram à disposição para comercializar armas de fogo, munições e outros equipamentos. Ele também conta que diariamente a loja recebe pelo menos 30 ligações de pessoas buscando informações sobre a aquisição de produtos importados. ;O decreto nos deixou animados. Pode ser que o catálogo de produtos internacionais demore pelo menos seis meses para se firmar no Brasil, mesmo assim, a tendência é de que o mercado armamentista no país seja melhor aproveitado;, comenta.

Regras confusas

Não está claro, contudo, o custo para a importação. O decreto não especifica as taxas de tributação. Bolsonaro disse apenas que faria com que as armas importadas não fossem mais baratas que as brasileiras. ;A quebra do monopólio é bem-vinda e, dentro de uns 60 dias, vai entrar em vigor. Já conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia) para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Não queremos, com isso, criar barreiras para importação;, explicou, um dia após assinar o documento.

Gerente comercial de uma loja de armas de fogo e munições na Asa Norte, Ediene Ribeiro está animada com a possibilidade de importação, mas espera isonomia. Na última semana, representantes do estabelecimento se reuniram com importadoras para analisar quais modelos de armas trarão para o país, caso o decreto assinado por Bolsonaro não seja considerado inconstitucional.

;Já entramos em contato com importadoras da Alemanha, Suécia e Suíça. Temos de deixar tudo alinhado, pois importar não é algo tão simples. É preciso saber sobre a garantia da arma, como funciona uma eventual manutenção e como é o processo para solicitar peças de reposição, por exemplo. Precisaremos dar um amparo para os nossos clientes;, explica.

Na loja de Ediene, o estoque é composto basicamente por rifles, espingardas, pistolas, revólveres e munições. Não está nos planos do estabelecimento adquirir novos armamentos, mesmo assim, a gerente comercial está confiante de que haverá um incremento nas vendas com os produtos estrangeiros. ;Clientes sempre gostam de novidades e, como vamos ampliar o leque de opções, podemos ter um aumento considerável. Hoje, os três vendedores da loja comercializam, em média, 40 armas por mês. Estamos na expectativa de que esse número triplique com as armas e munições importadas;, projeta.

Para o presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal (Ceacc/DF), Rodrigo Moreira, a importação deve facilitar a aquisição dos armamentos e acessórios por parte das três classes. ;Para nós, sempre foi um processo demorado, pois são necessárias autorizações e documentos, o pagamento de taxas e o envio da solicitação para as lojas do exterior. Até as armas estarem nas nossas mãos, temos de esperar de nove meses a um ano. A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui;, comenta.

Para saber mais

Decreto em xeque

Na prática, o decreto de Bolsonaro extrapola o poder do próprio decreto, que é o de regular uma lei, no caso a n; 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. O presidente foi notificado pelo Supremo na última quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a norma. A ministra Rosa Weber tomou a decisão com base em questionamento dos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, e deu um prazo de cinco dias úteis para que o presidente se posicionasse, antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o documento. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também precisará se explicar à Corte.

O decreto também entrou na mira do Ministério Público Federal. Por meio de uma ação na 17; Vara de Justiça Federal, o MPF pede a suspensão imediata e integral da medida. A ação ainda exige explicações da União sobre os fundamentos do decreto. Cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o texto ;extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros;. Além disso, quatro projetos de decreto legislativo no Senado pedem a sustação do documento.