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Correio Braziliense

Anistia Internacional pede que decreto de armas de Bolsonaro seja revogado

Segundo o órgão, a medida vai contra as garantias do direito à vida, podendo aumentar significativamente os índices de homicídios no país


postado em 21/05/2019 14:14

Elas tentarão entregar ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo a carta que reúne estas preocupações e recomendações(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Elas tentarão entregar ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo a carta que reúne estas preocupações e recomendações (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Durante coletiva na manhã desta terça-feira (21/5), a Anistia Internacional lançou a ação ‘Brasil para todo mundo’ na qual divulgou uma carta aberta ao governo Jair Bolsonaro, com uma lista de preocupações e recomendações para a proteção e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

Entre as recomendações feitas, está o pedido de revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas para um conjunto de profissões. Segundo a Anistia, a medida vai contra as garantias do direito à vida, podendo aumentar significativamente os índices de homicídios no país.

"Não acreditamos que se resolverá o problema da segurança pública com mais armas. Ao contrário, estudos mostram que quanto mais armas, mais mortes", ressaltou Jurema Werneck, diretora-executiva da entidade no Brasil.

Ainda nesta terça-feira (21/5), a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, tentarão entregar ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo a carta que reúne estas preocupações e recomendações. 
 

Encontro com Damares 

Ao Correio, ela explicou que há um mês foi solicitada uma audiência com o presidente Bolsonaro para a entrega da carta. No entanto, elas devem se reunir com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, e aguardam confirmação de uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

“Responderam dizendo que seríamos recebidos, mas provavelmente pela ministra Damares. Fizemos um acompanhamento de oito temas diferentes no governo. Também fizemos recomendações para cada um deles. O governo precisa se atentar de que os governos humanos são inegociáveis, não devem retroceder. Chamávamos a atenção de forma veemente de que a retórica não podia se transformar em políticas públicas, mas infelizmente vemos isso. Estão indo direção contrária aos direitos humanos”, completa. Ela afirmou também que continua em Brasília até o dia 23, no aguardo de conseguir uma audiência com Bolsonaro.

Segundo a pasta, o discurso do presidente contra os direitos humanos começou a se concretizar em medidas nesses quase cinco meses do governo. A Anistia alerta que ‘o discurso anti direitos humanos que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil’. 

Entre outras medidas e ações do governo federal listadas pela Anistia como preocupantes estão ainda as disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia); medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar; violação dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e ataques à independência e à autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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