Beatriz Roscoe*
postado em 21/05/2019 15:08
Os governadores de 13 estados e do Distrito Federal querem a anulação do Decreto n; 9.785, por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro flexibiliza o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munições. Em carta a ser entregue ao Palácio do Planalto, os chefes executivos demonstram ;preocupação; com as novas regras e pedem que os três poderes atuem para a "imediata revogação" do texto.O texto declara ainda que a violência e a insegurança afetam grande parte da população, mas que as medidas previstas no decreto não contribuirão para seu combate. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo, aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos;, declaram os governadores.
"A grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo", prossegue a carta (leia a íntegra abaixo).
A carta foi assinada pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA).
Na avaliação dos 14 governadores, é necessário melhorar a rastreabilidade das armas de fogo e munições, desde a produção; aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios; enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que "nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime".
O decreto
O decreto assinado por Jair Bolsonaro em 7 de maio facilita o porte de arma para profissionais como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e jornalistas. Além disso, a compra de fuzis por civis passa a ser permitida.
Desde a publicação, o decreto foi alvo de muitas críticas, incluindo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ver inconstitucionalidades na medida e manifestou a intenção de alterá-la.
Já o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial solicitando a suspensão do decreto. Além disso, existem também ações contra o decreto na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial solicitando a suspensão do decreto. Além disso, existem também ações contra o decreto na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a carta na íntegra:
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência ; aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos ; e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende