Ingrid Soares
postado em 28/05/2019 06:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia dividir entre três áreas, e não só para a educação, os R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras no âmbito de um acordo fechado com a Justiça dos Estados Unidos, referente à devolução de dinheiro desviado da estatal no escândalo do mensalão. Os crimes e fraudes foram descobertos na Operação Lava-Jato. Os recursos foram transferidos ao Brasil pelas autoridades norte-americanas e, além da educação, poderão beneficiar ainda os setores de saúde e de segurança.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a intenção era que a totalidade ou a maioria desse valor fosse investido na educação. No último dia 20, por meio de redes sociais, ele reafirmou esse propósito. ;Temos a intenção de destinar grande parte ou todo o valor da multa da Petrobras, acordada com a Lava-Jato, ao Ministério da Educação, equivalente a R$ 2,5 bilhões. O dinheiro, que retorna ao Brasil, pode ser aplicado em áreas sem ligação com a petrolífera;, escreveu.
No entanto, há opiniões diferentes sobre a destinação do dinheiro. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer investimento no Fundo Penitenciário (Funpen). Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, são a favor de que o dinheiro seja repassado ao Ministério da Educação (MEC). Para Dodge, o alcance dos objetivos constitucionais ;depende de educação de qualidade, que se inicia pela formação das crianças na educação básica, que deve ser financiada em favor da sociedade, de forma impessoal, transparente, pública e eficiente;.
O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir os recursos recuperados. O projeto previa a criação de uma fundação para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais. Em março, a PGR pediu a anulação da decisão que homologou o acordo feito em Curitiba, mas pediu a manutenção do dinheiro no Brasil. Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu favoravelmente ao pedido da PGR.
O acordo entre a estatal e o MPF foi totalmente suspenso. Agora cabe à côrte decidir onde será alocado o valor. Segundo o advogado de direito público Igor Tamasauskas, o destino dos recursos poderá ser definido por julgamento coletivo ou por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Se o governo não chegar a um consenso, é possível que a decisão final caiba ao plenário do STF.
;A questão voltou para o Estado decidir onde investir os recursos. Acontece que os ministérios x e y também estão pleiteando. Virou uma disputa por verba pública em vez de ser um ressarcimento de danos à sociedade;, diz Tamasauskas.
O montante bilionário surge como uma esperança no fim do túnel para o contingenciamento de verbas do orçamento federal. No início do mês, o MEC anunciou o bloqueio de 30% das dotações de custeio e investimentos das universidades federais. No último dia 15, ocorreram manifestações nacionais contra os cortes. Para o próximo dia 30, está previsto um segundo ato nacional em defesa da educação.
Fiscalização ambiental em xeque
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas da Rocha Furtado pediu abertura de inquérito para apurar ;possível ineficiência e deficiente fiscalização; dos órgãos públicos ambientais. A solicitação atende a uma representação feita à Procuradoria-Geral da República por 50 organizações não governamentais (ONGs). O subprocurador destaca uma série de iniciativas do governo, citadas pelas ONGs, que visariam desorganizar a atual política ambiental, como a ;extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos;.