postado em 29/05/2019 04:27
Após uma série de críticas envolvendo ações policiais, determinadas pela Justiça Eleitoral, em universidades de nove estados antes do segundo turno das eleições do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pode reavivar a polêmica. A entidade, que representa juridicamente o governo federal, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. A finalidade, de acordo com a solicitação, é apurar crimes eleitorais que possivelmente estejam sendo praticados dentro dessas instituições.
O pedido da AGU ocorreu em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no ano passado. Para Dodge, esse tipo de ação é flagrantemente ilegal, por violar a autonomia das instituições de ensino a abrir espaço para a prática de censura à livre manifestação de opiniões e de pensamento. Durante a eleição presidencial, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, proibiu a entrada da polícia nas universidades e enviou o caso ao plenário. O colegiado do STF entendeu, por unanimidade, que as operações violaram o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento de estudantes e professores. Na ação apresentada agora, o governo alega que, com os atos policiais vedados, o sistema eleitoral pode ficar prejudicado. De acordo com a AGU, se esse entendimento prevalecer, ;por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral;.
A entidade afirma que a universidade é local de debate, mas que não pode ;prevalecer; uma ;corrente de pensamento específica;, e que, ;eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal;.
Ao menos 18 universidades foram alvo de ações policiais em outubro passado. No Rio de Janeiro, uma faixa com a escrita ;Direito UFF antifascista; foi retirada de um dos prédios do câmpus. A Justiça Eleitoral do Rio alegou que a peça fazia propaganda eleitoral. Algo parecido ocorreu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde uma faixa que protestava contra o assassinato da vereadora Marielle Franco foi alvo de uma ação da Polícia Militar. No entanto, como não havia mandado, o objeto foi mantido.