Agência Estado
postado em 30/05/2019 16:44
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira, 30, que vai retirar da pauta do dia 5 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em dezembro do ano passado, Toffoli havia marcado para o dia 5 de junho a continuidade desse julgamento, mas com a pauta do Supremo congestionada, decidiu que a discussão será retomada em outra data, a ser definida.
O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro de 2017, o ministro Alexandre de Moraes "herdou" a vista. Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.
Na abertura da sessão desta quinta-feira, Toffoli informou que precisaria fazer ajustes na pauta das sessões plenárias do Supremo devido à longa discussão sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. A previsão é a de que a análise do tema, que atinge diretamente os interesses da Petrobrás, se estenda por duas sessões. Com o julgamento sobre privatizações, Toffoli procura pacificar a questão e garantir maior segurança jurídica ao ambiente de negócios do País.
Homofobia
Toffoli anunciou que o julgamento sobre a criminalização da homofobia, também marcado para o dia 5 de junho, deverá ser retomado no dia 13 de junho. Seis ministros já votaram para que a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transexuais seja enquadrada como crime de racismo até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
As discussões sobre homofobia e descriminalização da maconha sofrem resistência de setores do Congresso, entre eles a bancada evangélica e o PSL, este último partido do presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, Toffoli participou de café da manhã com Bolsonaro e a bancada feminina no Congresso.
Os dois adiamentos ocorrem em um momento em que o Supremo é acusado de atropelar o Congresso e legislar sobre temas controversos. Toffoli também tem pregado a harmonia entre os poderes e procurado fechar um "pacto" com Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por reformas para melhorar o quadro econômico brasileiro.