postado em 06/06/2019 04:04
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso a armas pode estar com os dias contados. Vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ao plenário do Senado, na próxima quarta-feira, um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos da ação do presidente. Ontem, parlamentares favoráveis ao governo pediram uma audiência pública para debater o assunto na próxima semana. Mas a proposição foi derrotada na CCJ por 16 votos a quatro.
A audiência ocorreria na próxima terça-feira, um dia antes da votação em plenário. O argumento dos governistas era que, dessa forma, o encontro não prejudicaria a votação. Mas após a audiência, os senadores poderiam pedir vistas do texto, adiando em uma semana a apreciação do PDL no plenário. O relator da CCJ, Marcos do Val (Cidadania-ES), disse que pedirá votação aberta, para que a população veja quem votará contra o decreto, que é promessa de campanha de Bolsonaro.
;O senador Major Olímpio (PSL-SP) e a Juíza Selma (PSL-MT) fizeram um pedido para que fosse feita audiência pública. Era importante, principalmente em uma pauta tão delicada. Fizemos um acordo para a votação ocorrer na quarta, e audiência pública, na terça. Impressionou-me que 16 senadores votaram contra a audiência, com a justificativa de que era (uma manobra) para atrasar. Enxerguei isso como uma retaliação contra o atual governo. Não estamos aqui para defender aquilo em que acreditamos, mas o que a sociedade quer que representemos;, atacou o relator.
Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MT) argumentou, por sua vez, que não havia tempo a perder. ;Uma audiência pública poderia postergar a votação, o que seria muito ruim. O decreto já está valendo. As pessoas já podem comprar armas. Nosso decreto legislativo é para sustar os efeitos. Quanto mais demoramos, mais tempo damos para mais armas no Brasil, na rua, e muito mais possibilidade de violência;, argumentou.