O risco econômico da escassez da água no Brasil pode chegar a R$ 518,2 bilhões em 2035, ano em que 73,7 milhões de brasileiros terão restrição no consumo, se nada for feito para melhorar a gestão dos recursos hídricos. O alerta foi feito pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante o Seminário Segurança Hídrica, realizado ontem pelo Correio com apoio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Apesar de o Brasil ter 12% da água doce do mundo, o que é uma riqueza competitiva, segundo o ministro, os desafios são muito grandes. ;No país, 67% da água é destinada à irrigação, 9% para consumo humano, 9,5% para indústria e 11% para consumo animal. E, mesmo com essa riqueza, 60,9 milhões de brasileiros vivem com baixa oferta do recurso;, disse. Um dos problemas, é que o país produz grande carga de lançamento de esgotos domésticos e industriais. ;Deveríamos cuidar melhor dos esgotos e do manejo dos resíduos sólidos;, afirmou.
Canuto ressaltou que o saneamento, hoje, é um tema de extrema relevância. ;Felizmente, o Senado Federal teve uma resposta muito rápida, com a caducidade da MP n; 868/2019, apresentou um projeto de lei (PL). O ministério vai apresentar outro para apensar ao que existe, para que possamos colocar a ANA (Agência Nacional de Águas) como agência definidora das normas de referência;, assinalou.
Para o ministro, a proposta aprovada no Senado é boa porque cria uma regra de transição para as companhias estaduais, permite o investimento privado, o que deve levar à universalização do sistema. ;Mas sem a presença da ANA, uma das pernas, que é a uniformização, a segurança jurídica dos contratos de programas que virão a ser prorrogados, fica capenga. Há necessidade premente de que esse PL do MDR seja anexado para que tenhamos a proposta completa;, destacou.
Plano nacional
Canuto falou sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a partir da Lei n; 9.433/1997, que define a água como um bem de domínio público, recurso natural limitado dotado de valor econômico. ;Na sua escassez, os usos prioritários são consumo humano e animal. A gestão deve ser descentralizada e participativa e proporcionar o uso múltiplo das águas, sendo que a bacia hidrográfica é a unidade territorial principal;, assinalou.
Para enfrentar a escassez, sobretudo no Nordeste, o MDR está implementando 166 ações. Do total, nove ainda precisam de análise, 62 necessitam de ajustes, mas 95 estão no ponto. ;Desses, 50 estão em execução, 22 com projeto básico, oito em projeto executivo e 15 em anteprojeto;, enumerou. O valor total é de R$ 26,9 bilhões nas obras, sendo R$ 15,7 bilhões no Nordeste. ;Essas infraestruturas vão mudar radicalmente a segurança hídrica do país;, acrescentou.
"Apesar de o país ter 12% da água doce do mundo, 60,9 milhões de brasileiros vivem com baixa oferta do recurso;
Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional