Fernando Cerqueira*
postado em 22/06/2019 11:25
A preocupação com o estabelecimento de políticas públicas que promovam melhores resultados nos serviços prestados pelo Poder Judiciário Nacional, em especial aqueles que tenham correlação com as atribuições das Corregedorias Gerais de Justiça, foi a principal motivação para a criação do Fórum Nacional dos Corregedores Gerais de Justiça (Fonacor) ; criado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, por meio do Provimento n; 80, de 4.12.18, em caráter nacional e permanente. E tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
O trabalho cooperativo do Fórum deve-se à sua composição, que reúne todos os corregedores gerais das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Militar e Eleitoral para pensar e propor ações estratégicas que visam enfrentar os desafios afetos ao Poder Judiciário Nacional, os quais podem impedir um atendimento mais célere e efetivo aos cidadãos se não forem corretamente administrados.
Vinculado à Corregedoria Nacional de Justiça, o Fonacor tem sede administrativa em Brasília, onde devem ocorrer regularmente as suas sessões trimestrais, ocasião em que há o compartilhamento de conhecimentos, debates de temas relevantes para a atuação do Poder Judiciário e entrega de propostas de medidas e ações de políticas públicas. Essas propostas são compiladas em um documento ao final de cada encontro e passam a nortear as Metas Nacionais criadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, cuja execução fica a cargo das Corregedorias Gerais de Justiça.
O I Fórum Nacional dos Corregedores Gerais de Justiça ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho, em Brasília. O evento será realizado no auditório do Conselho de Justiça Federal (CFJ). Estarão presentes o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que fará a abertura solene do evento. A coordenação científica está sob a responsabilidade dos desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, corregedor geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e Fernando Tourinho de Omena Souza, do Tribunal de Justiça de Alagoas (Tjal), e ainda, do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Márcio Luiz Coelho de Freitas, e da juíza Silvana Cansação de Albuquerque.
Na programação do I Fonacor, estão previstos painéis e oficinas de trabalho cujos temas foram selecionados com o propósito de permitir o intercâmbio e a cooperação entre as corregedorias gerais de justiça a partir do compartilhamento de informações e experiências. Um dos temas a serem tratados, a Corregedoria como órgão de orientação, procura destacar a função educativa dos órgãos censores da Justiça almejando, assim, o alcance de melhores índices de celeridade e produtividade, além da satisfação do cidadão.
Outro ponto de atenção é com as ações do Poder Judiciário Nacional que tornem o meio ambiente mais sustentável. A palestra A digitalização do processo judicial como instrumento de sustentabilidade pretende discutir os benefícios trazidos pela virtualização do processo. As oficinas de trabalho estarão voltadas para a concepção de um sistema informatizado, já em fase de desenvolvimento, que atenda as especificidades dos processos que tramitam nas corregedorias gerais de justiça no âmbito federal, estadual e as especializadas. O encerramento do evento será no dia 27 de junho, sob o comando do ministro Humberto Martins, com a aprovação da Carta do I Fonacor, onde constarão as propostas para o estabelecimento das Metas Anuais da Corregedoria Nacional de Justiça.
; FERNANDO CERQUEIRA
Desembargador, é corregedor geral de Justiça do TJPE