postado em 30/06/2019 04:20
A gestão cultural no governo tem a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. No campo econômico, busca a eficiência para que os recursos investidos cheguem à ponta e não sejam utilizados como meio de formação política. É com base nesse discurso que o secretário nacional de Diversidade Cultural, Gustavo Amaral, norteia as atividades. O titular da pasta nega, no entanto, uma caça às bruxas em ações de atividades culturais. ;Não temos partido político. Nosso partido é a cultura;, diz.
As primeiras ações da pasta começam a surgir. E a busca pela eficiência e pela tecnicidade não esconde, entretanto, a diretriz conservadora do governo. Movimentos de diversidade sexual que desempenhem atividades culturais não serão prioridade. ;Não porque a gente não ache que a diversidade sexual seja uma pauta que tem que ser defendida. Ela tem que ser defendida, sim, mas nossa prioridade é a cultura, abrangendo suas mais diversas manifestações;, frisa Amaral. Confira a entrevista:
Premiações
Nossa secretaria trata de dois grandes focos. A gente tem, de um lado, a diretoria do Sistema Nacional de Cultura, que cuida do Plano Nacional de Cultura e do Conselho Nacional de Cultura. Tudo sai daqui. E no outro foco, temos a diretoria do Cultura Viva, que é um programa de Estado chamado Cultura Viva. Qual é o foco? Os pontos de cultura. Temos cadastrados exatos 4.018 deles. Que edital é esse? O nome é Edital de Culturas Populares 2019, edição Teixeirinha. Todo ano, fazemos homenagem a algum mestre popular. Em 2018, homenageamos a Selma do Coco. Desta vez, homenagearemos o Vitor Mateus Teixeira, o Teixeirinha. É muito conhecido na região do Rio Grande do Sul. Era cantor, compositor e ator.
Vamos premiar mestres e mestras da cultura popular. Mas, neste ano, incluímos uma novidade. Premiaremos também entidades que desenvolvam atividade cultural sem finalidade lucrativa, que já sejam pontos de cultura ou que queiram ser. Serão (pagos) R$ 5 milhões, divididos nas cinco regiões, em 250 prêmios.
Temos perspectiva de lançarmos ainda mais dois editais neste ano, com outro foco, óbvio, mas, também, para fazer premiações. O próximo edital é o seguinte: existe no ministério uma coisa chamada CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados). Centros para reunir atividades que tinham Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Não vai mais se chamar CEU, vai ser Estação Cidadania. Dentro da estação, vai ter esporte, cultura e desenvolvimento social.
Vamos também fazer um próximo edital para premiar pontos de cultura que desempenham atividades nessas estações, para fomentar que os pontos de cultura que estão nas ruas desenvolvam atividade dentro da estrutura proposta pelo Estado.
Cidadania
No outro edital, vamos fazer cinco Termos de Compromisso Cultural, os TCCs. Esses termos estão previstos na lei da Política Nacional de Cultura Viva. Será um em cada uma das cinco regiões. Vamos respeitar a regionalização e repassaremos o recurso para a execução de um projeto. Não é premiação. O que temos que fazer: tentar potencializar as políticas culturais. Um deles é potencializando as Estações da Cidadania. O outro é o público da primeira infância, de até 13 anos, que é o programa Criança Feliz.
O ministério vai formar uma comissão composta por servidores do Ministério da Cidadania que tenham afinidade com a pauta; pela sociedade civil, integrantes escolhidos por notório saber que tenham afinidade com a cultura popular; e pelas entidades parceiras.
Todos pensam o ponto de cultura em estrutura física, mas não pense assim. Um grupo? Coletivo? Uma entidade sem finalidade lucrativa, que já desempenha uma atividade cultural? Ela já desempenha atividade cultural sem finalidade lucrativa. O mestre ou mestra entra na nossa plataforma da Cultura Viva e faz preenchimento de cadastro, mostrando para o ministério que, efetivamente, desempenha uma atividade cultural.
LBGT
Quando a gente fala em diversidade cultural, a pauta, efetivamente, abrange todos os públicos. E costumo falar aqui que, quando lançamos o edital de culturas populares, por exemplo, permitimos que qualquer um participe. Não tem recorte que o edital será possível somente para um grupo. Aqui, esse edital é a manifestação exata da diversidade cultural, permite que participem movimentos afros, movimentos da diversidade sexual. Só que nosso foco aqui e, ressalto isso, não é a diversidade sexual. Nossa pasta é a diversidade cultural. Nossa pasta é a cultura.
No nosso edital, temos percentual reservado para atividades acessíveis para pessoas com deficiência. A nossa orientação, ao contrário do que foi feito no passado, é não colocarmos o foco tão somente na diversidade sexual. Porque, por muito tempo, o foco, a bandeira foi a diversidade sexual dentro da cultura. O tratamento, agora, será igualitário, isonômico. Quem quiser participar e tiver a possibilidade de preencher os requisitos vai poder participar, seja A, B ou C. A pauta da diversidade sexual tem que ser defendida, mas não é nossa prioridade. A prioridade é a cultura.
População carente
Nós criamos os diálogos federativos. Para que servem? Vamos aos 27 entes da Federação tratar sobre o Sistema Nacional de Cultura, sobre a política do Cultura Viva e sobre como é feita a fiscalização na prestação de contas das nossas atividades quando alguém, eventualmente, recebe algum recurso. Qual é o nosso objetivo? Antes de a gente dar recurso, quer demonstrar como esse recurso tem que ser executado. Temos objetivo de, em 2020, lançarmos nossa rede de pontos de cultura, para tratar da interiorização dos pontos de cultura.
Qual é a ideia? Hoje, a gente tem a concentração de pontos nas capitais e regiões metropolitanas. Queremos chegar ao interior, àquele local que não tem condições de fomentar a cultura, porque ali, efetivamente, a cultura vai ser um meio de cidadania. Ali, vamos fazer com que a cultura alcance a população mais carente. Só que, antes, no segundo semestre de 2019, vamos fazer oficinas nos entes da Federação. Falaremos o que precisam entender sobre planos de cultura, sobre as nossas convenções e sobre o que eles devem fazer, se receberem dinheiro de novos editais, de como vai ser feita a fiscalização para prestação de contas.
Hoje, o grande gargalo em regiões de baixa densidade demográfica é que a gente tem pontos de cultura que desempenharam atividades sérias, mas que não conseguiram fazer prestação de contas por falta de informações básicas.
Em agosto faremos a primeira oficina dos diálogos federativos. São três que a gente já está fechando: Paraná, Sergipe, e falta a confirmação da outra. A ideia é que são três oficinas por mês para contemplar os 27 estados. O melhor é que quem vai dar as oficinas são os técnicos.
Estrutura ministerial
Acredito que a junção de três pastas que têm conexão em suas atividades não diminui a cultura, faz fortalecer nossa ação, a exemplo das Estações Cidadania. Antes, uma pauta que era tão somente do Ministério do Desenvolvimento Social vai levar desenvolvimento social, esporte e cultura. Em vez de fazermos atividades isoladas, fazemos grande pacote para a população. Isso só traz benefícios.
Segundo, a gestão tem de partir do viés da eficiência: reduzir estruturas meio, administrativas, mas dar continuidade ao trabalho que estava sendo feito. Se olhar bem, todas as Secretarias Nacionais foram mantidas dentro da Secretaria Especial de Cultura. Com todas as suas estruturas e seus programas. Reduzimos estruturas dentro das áreas meio. Secretaria executiva agora, só precisamos de uma. Secretarias de planejamento, jurídico, fundimos três pastas em um grande ministério, e qual é o objetivo? Resultar em cidadania, esporte, cultura e desenvolvimento social.
Agora, temos uma gestão preocupada se aquele recurso vai gerar interesse público. Nesse novo prisma e nessa nova gestão, a cultura tem muito a ganhar. Sabemos que, efetivamente, aquilo que está sendo investido vai chegar à ponta. Essa é a nossa preocupação: fazer com que o dinheiro público investido chegue até a ponta e não seja utilizado tão somente como meio de formação política.
Recursos financeiros
Nosso orçamento está maior do que o outro, porque conseguimos suplementação orçamentária. Nosso primeiro edital foi suplementado em mais de R$ 3 milhões. Aquilo que é importante, vamos continuar. E vamos corrigir o que estava sendo feito de forma equivocada e que o atual governo entende que não é prioridade. Mas aquilo que é bom e interessa em resultado público, vamos continuar.
Existem alguns repasses de verbas públicas para atividades específicas que não atendem ao interesse público e, sim, a interesses de grupos. Nós temos um olhar muito criterioso na prestação de contas. Chegou um processo até nós que já estava sendo feito havia alguns anos de desenvolvimento de atividades culturais. Inclusive, ontem (quinta-feira), eu indeferi a continuidade. Nós constatamos que o dinheiro não era utilizado para a finalidade a que foi destacado, a cultural. As notas que foram realizadas ali não estavam contemplando aquilo que foi feito. Nós temos, por obrigação, que reprovar e encaminhar aos órgãos de controle. Temos um novo momento de gestão de eficiência da coisa pública.
Caça às bruxas
Se é reprovado, vai para o Tribunal de Contas da União (TCU). Encaminhamos imediatamente. É um procedimento de praxe. A grande distinção aqui não é um olhar com perseguição, não temos partido político. Nosso partido é a cultura. Mas todos os processos vão passar por crivo de gestão pública, para saber se, efetivamente, o dinheiro chegou ou não à ponta. Inclusive, fiscalizaremos mais de R$ 211 milhões destinados a convênios e termos de acordo ao longo dos anos. Nosso objetivo é fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado, e a fiscalização permeia tudo isso. Por isso, a necessidade desse programa dos diálogos federativos.