Agência Brasil
postado em 02/07/2019 21:37
A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos. As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades. A iniciativa foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa aplicação foi determinada pela Lei n; 13.832 de 2019, sancionada em junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa, mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio de hoje marcou o lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até 11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de quitação será de 10 anos.
Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12 meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade beneficente em assistência social na saúde.
Recursos adicionais
O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas casas vêm tendo dificuldades financeiras nos últimos anos. ;A Caixa tem papel importante nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio econômico-financeiro;, defendeu.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ter ciência que essa iniciativa não vai resolver o problema financeiro desses hospitais. ;Orçamento deste ano foi pensado em 2018. Mas faço pedido aos parlamentares aqui que no orçamento de 2019 possamos melhorar a rubrica para não somente fazer o incentivo, mas um plano de restruturação da malha hospitalar brasileira, que preveja os reajustes nos próximos anos;, reivindicou.
Outras medidas
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acrescentou que, para além do anúncio da linha de crédito, o banco reduziu em pelo menos 40% as taxas de juros dos contratos de financiamento de santas casas e hospitais filantrópicos já em curso, que chegam a cerca de R$ 3 bilhões. ;Isso vai ser impactante para quem já tem recurso da Caixa contratado;, declarou.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sublinhou que as condições do financiamento a essas entidades assistenciais não são as ideais, mas já reduzem os encargos dos tomadores de empréstimos. ;Não são os 3%, 4% que as Santas Casas queriam, mas já vai baixar de quase 20% para cerca de 10%;, comentou.