Agência Brasil
postado em 03/07/2019 19:17
Homens que agridem mulheres no estado do Rio de Janeiro terão de usar tornozeleiras eletrônicas, como as utilizadas para monitorar presos do regime semiaberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Neste caso, a própria vítima vai perceber, por meio de um aparelho que vibra, que o agressor está em um raio de 200 metros, próximo à pessoa e infringindo decisão judicial. Isso revela a possibilidade de a mulher estar em iminente perigo pela proximidade.
A medida segue determinação judicial da 5; Vara de Violência Doméstica, do dia 13 de junho. Para atender inicialmente a tais demandas, a Seap vai disponibilizar 20 equipamentos. Até o momento, a Justiça autorizou o uso de dois aparelhos.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo, a tornozeleira eletrônica, que já é usada no Rio desde 2011, fará com que o estado atue de maneira mais repressiva no combate à violência contra a mulher.
Os dispositivos eletrônicos adotados para o cumprimento da determinação prevista na Lei Maria da Penha dão à vítima mais segurança e aumentam a abrangência da fiscalização do Judiciário, com o fornecimento de informações relativas ao agressor, como locais percorridos, a partir de que horário ficou em sua residência, ou se ausentou da comarca onde reside, sem autorização judicial. Além disso, tais equipamentos certificam a distância entre o agressor e a mulher.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal no Brasil.
O uso de tornozeleira eletrônica no sistema prisional do Rio de Janeiro começou em 2011, após a alteração da Lei n; 12.403/2011, que trata de medidas alternativas e cautelares, por meio da monitoração eletrônica, adotadas pelo Judiciário.
Atualmente, cerca de 4.500 detentos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro usam tornozeleira eletrônica. Desde 2015, 18.768 presos já foram monitorados.