postado em 05/07/2019 04:20
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, em entrevista coletiva, a suspensão de contrato de 89 consultores que prestavam assistência técnica ao ministério por meio de acordo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Os valores nominais somavam R$ 178 milhões.
Cinquenta dos consultores eram da área de tecnologia da informação, e os demais profissionais atuavam em atividades diversas em todas as secretarias. De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Educação, Rodrigo Pirajá, os contratos faziam parte de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e apresentavam irregularidades.
Segundo ele, o MEC repassava à OEI valores a título de contribuição voluntária, e o organismo fornecia mão de obra, que era paga pela organização. ;Acordos desse tipo são comuns e regulares, desde que obedeçam ao Decreto n; 5.151/2004, que dispõe sobre a exigência de uma série de procedimentos e formalidades. O acordo específico não passou por esses processos;, afirmou. Os órgãos de controle foram acionados, e as irregularidades detectadas, repassadas ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal. Outros contratos e acordos estão sendo analisados.
A seleção dos consultores era feita pelo MEC. O acordo difere do padrão jurídico adotado pela pasta. Agora, será apurada a responsabilidade. ;Pode ser uma mera irregularidade sem punição a ninguém, ou pode descambar numa improbidade administrativa;, explicou Pirajá.
De acordo com o MEC, esse tipo de prática aumentou ao longo do tempo. Nesse acordo específico com a OEI, foram repassados R$ 4,4 milhões à organização em 2008. Em 2018, o valor foi de R$ 37,4 milhões. O repasse mais recente foi feito no ano passado. O Ministério da Educação tem outros acordos parecidos, inclusive com a OEI e outros organismos internacionais, mas até o momento não foram encontradas irregularidades.
;Não estou acusando ninguém de roubo, não estou acusando ninguém de dolo. Quem vai definir isso são os órgãos responsáveis. No entanto, optamos por suspender tudo que apresentasse sinais de irregularidades;, afirmou Weintraub.
Em nota, a OEI afirmou ter sido surpreendida com a medida. ;Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento;, diz um dos trechos.
A organização ressaltou seu ;total compromisso com a transparência e garante a regularidade de todos os seus contratos;. E frisou desconhecer qualquer irregularidade ou falta de lisura, ;tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas;.
Experiência
A OEI também destacou a larga e profunda experiência de atuação junto ao Estado brasileiro desde 2001, em parceria com órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo o MEC. Ressaltou, ainda, entender a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas educacionais brasileiras, motivo pelo qual mantém total interesse na continuidade da parceria com a pasta.
;Indicamos que a OEI é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia. Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e, até o presente momento, não recebemos nenhuma resposta;, afirmou, na nota.
* Estagiárias sob a supervisão de Cida Barbosa
- Programas
Como exemplos de ações no campo da educação desenvolvidas pela OEI, a organização citou o Programa de Bilinguismo, com foco no fortalecimento da língua portuguesa, incluindo a atuação junto a escolas de fronteira; o Programa Primeira Infância e Educação; o Programa Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania; e o Programa de Mobilidade, entre outras ações desenvolvidas a partir do apoio dos estados-membros da OEI.