Thaís Moura*
postado em 16/07/2019 18:57
Em entrevista ao CB.Poder, uma parceira entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, falou sobre a dependência da infraestrutura tecnológica no trabalho dos peritos, em tempos de cortes e contingenciamentos em diversas instituições. ;De fato não se faz perícia criminal sem investimentos em tecnologia. Perícia criminal precisa de um aporte financeiro importante e constante. Então, estamos sempre lidando com o avanço do crime, com novidades na área criminal, principalmente na parte de tecnologia, de informática, a própria contabilidade em si, novas drogas que surgem a todo momento;, afirmou
Ele ainda destacou o trabalho fundamental da categoria em desastres como o de Brumadinho e do recente rompimento da barragem na Bahia, ressaltando a importância da autonomia dos peritos nas instituições. ;Na verdade, o que é importante para a perícia, independente de onde ela esteja, é que ela trabalhe com independência, com imparcialidade, com objetividade, com prudência;, disse.
Confira a entrevista na íntegra:
A gente pode dizer que existe uma falta de prevenção para que essas coisas (rompimentos de barragens) aconteçam? As pessoas só conseguem abrir o olho depois que a barragem já foi embora? Por que isso acontece?
Isso é um conjunto de fatores. Um acidente como esse não ocorre por um único fator. As atividades de mineração são atividades comercialmente importantes, o desenvolvimento tecnológico tem permitido que você consiga, hoje, extrair minérios mesmo em situações mais desfavoráveis, ou seja, ampliou-se muito o leque de extração. E esse aumento das indústrias de mineração infelizmente não estão acompanhados do compliance ambiental. Então, vai desde uma questão de melhor estruturação das barragens, dos planos de prevenção, de fiscalização, de construção dos projetos, tudo isso está se somando e gerando essa problemática que temos visto com as várias barragens que estão sendo desestruturadas por conta do volume de minérios.
Após uma tragédia como essa, existe uma de provas para indicar culpados, e todo um processo criminal relacionado a isso, além da tragédia ambiental. Como é esse trabalho?
O que a perícia vai procurar em um caso, em qualquer caso pericial, mas especificamente nesse de barragens, é identificar a materialidade e autoria basicamente. Ou seja, entender o que aconteceu, por que houve, e quem seriam os eventuais responsáveis por isso. Então, é feito desde um exame de local, onde se vai buscar, no caso de Brumadinho, a prioridade foi o resgate das vítimas e depois a identificação dessas vítimas (que é um trabalho pericial). Depois disso se entra em uma fase mais estrutural, que é justamente entender por que a barragem rompeu, se houve algum tipo de negligência, se houve falha no projeto, quem autorizou um projeto com eventual falha, qual é o tipo de comunicação que havia ou sinalizações que existiam em relação a possíveis riscos, a responsabilização, por exemplo, de quem permitiu que um refeitório estivesse na base da barragem. Então, essas são as ações primárias a serem feitas. Depois é feita toda uma análise de dano ambiental, como qual foi o impacto para a flora, qual o impacto para a fauna, qual é o nível de poluição que isso promoveu. Todas essas respostas serão dadas por meio da perícia, fazendo análises. São peritos de diversas áreas que fazem essa análise.
Quando vemos uma imagem após uma tragédia como essa parece um cenário de terra arrasada. Como é essa busca de informações técnicas alí naquele cenário de destruição completa?
É multidisciplinar. Nós vamos ter desde profissionais da área de laboratório para ver a parte da poluição ambiental, temos os profissionais de meio-ambiente, como veterinária e engenharia ambiental, que vão analisar a questão do dano à fauna, e os profissionais de engenharia e informática, entre outros, que vão fazer todas essas análises para que, no conjunto, no processo penal, você possa ter subsídios para o julgamento justo. Em uma situação pós desabamento da barragem, com toda aquela imensidão de lama, nós temos profissionais que atuam na parte de geoprocessamento, que conseguem fazer uma varredura da área, com scanners que conseguem reconstruir aquele cenário. A partir dessa reconstrução, você consegue então trabalhar o local, porque temos que entender que o ideal é que o local sempre esteja preservado, mas em uma situação como essa é muito difícil, porque a própria lama dificulta muitos exames. Então, usamos a tecnologia para substituir o cenário real pelo virtual, onde se possa trabalhar e chegar a conclusões.
Tivemos aqui no DF grande escândalo há 10 anos, na operação Caixa de Pandora, e agora, ao fim do ano, completamos 10 anos sem uma solução, sem muitos processos concluídos, porque os processos demoraram em razão de um pedido da defesa de uma perícia nos equipamentos da Polícia Federal. Eles alegam que teve, na hora de gravar uma intercepção, houve um problema no gravador, e que a polícia federal deveria fazer uma perícia para comprovar se esse equipamento realmente funcionou. 10 anos depois é possível chegar a uma conclusão se isso aconteceu de fato, se funcionou ou se não funcionou? Isso é relevante, no seu entendimento?
Teria que ver caso a caso. Eventualmente, pode-se ter algum tipo de solicitação em perícia que o próprio juízo pode entender que seja algo protelatório e o próprio juiz pode indeferir este pedido. Então, na medida que o magistrado defere, é porque houve algum entendimento de que seria necessário esse exame pericial. Nós analisamos vestígios, o que seria o corpo de delito. Em tese, quanto mais tempo se passa, principalmente quando se fala de equipamentos eletrônicos (que existem sistemas para que você tenha essas informações gravadas, e eventualmente elas podem ser sobrepostas por outras informações a medida que o equipamento é usado), eventualmente pode se ter algum tipo de prejuízo, mas quem efetivamente vai poder dizer isso é a perícia. A perícia que vai poder, fazendo análise dos equipamentos, avaliar se ele ainda é ou não pertinente para algum exame, para que ele possa então ter um resultado, se aquilo seria viável de se analisar ou não.
O trabalho da perícia é fundamental na solução de um crime, não é?
Hoje, um dos grandes problemas que temos no Brasil é a questão da impunidade. Então, a gente até tem uma visão de que não é necessariamente aumentar a pena de um crime que vai inibir o cometimento dele. Muitas vezes o criminoso não está pensando se a pena vai ser de 10 anos, 15 anos ou 20 anos. Ele comete o crime por n razões, tem questões sociais envolvidas, mas objetivamente ele comete o crime porque tem a certeza ou imagina não ser pego. Então, um dos pontos essenciais para combate a criminalidade é reduzir a impunidade, e um dos fatores essenciais para reduzir a impunidade é justamente usar a perícia criminal, ter análise científica desses vestígios, para você justamente identificar, com base na ciência, de forma parcial, sem subjetividades, de forma científica, quem são os autores de determinado crime e obviamente caracterizar também que crime ocorreu
Qual é a sua posição em relação a como deve ser a autonomia dos peritos? Devem ser vinculados a PF ou devem trabalhar com autonomia em um órgão próprio?
Isso é muito particular. No caso da perícia criminal federal, que é a carreira que eu represento, nós temos uma decisão já consolidada de permanecermos na instituição policial, ou seja, vinculados a PF. Na verdade, o que é importante para a perícia, independente de onde ela esteja, é que ela trabalhe com independência, com imparcialidade, com objetividade, com prudência. Não adianta nada ela estar desvinculada da instituição policial, se não estiver preservada essas autonomias técnicas, científicas e funcionais. Também não é desejável que ela esteja dentro da instituição policial sem essas garantias. Então, o que é importante é que ela tenha essa garantia, independente de onde esteja. Como falei, no caso da perícia criminal federal, já há uma pacificação da categoria de que ela deve continuar dentro da estrutura orgânica da PF. O que obviamente a gente sempre busca ter é um trabalho com imparcialidade, com isenção, de forma equidistante das partes, porque do trabalho pericial você pode ter a condenação, mas também se tem a prova de inocência de muitos casos.
Um trabalho como esse requer um investimento constante em tecnologia, e a gente sabe o momento de arrocho financeiro que estamos, com cortes e contingenciamentos em diversas instituições. Como é que está hoje a infraestrutura tecnológica, em que termos que está essa modernização do aparato, e qual é a demanda de vocês com relação a esses investimentos?
De fato não se faz perícia criminal sem investimentos em tecnologia. Perícia criminal precisa de um aporte financeiro importante e constante. Então, estamos sempre lidando com o avanço do crime, com novidades na área criminal, principalmente na parte de tecnologia, de informática, a própria contabilidade em si, novas drogas que surgem a todo momento. É importante que a perícia esteja sempre em pleno desenvolvimento tecnológico, a gente tem que buscar as melhores tecnologias e isso é uma constante. Hoje, no momento, a PF, por meio das unidades criminalísticas, tem uma atuação bastante boa, temos uma estrutura de trabalho bastante eficiente, mas obviamente que isso está sempre em desenvolvimento, estamos sempre buscando aprimorar não só em recursos materiais, mas também em recursos humanos.
Sobre essas limitações orçamentárias, imagino que impactam a questão do pessoal. Existe um déficit hoje? Qual que é o déficit de pessoal na área de perícia?
Hoje, se a gente pensar na atuação pericial no conjunto do processo penal, o perito não está sozinho no processo. Temos os delegados, os agentes, os escrivães, entre outros. Dentro do sistema, temos vários profissionais. É preciso que haja um equilíbrio desses profissionais com os peritos. Nesse contexto, nós temos um número de peritos que precisa ser majorado. Agora, nesse exato momento, em 2019, há uma academia em que alunos candidatos do último concurso público estão na academia nacional de polícia, fazendo um curso de formação em perito criminal federal, e acreditamos que até meados de 2020 tenhamos um incremento de mais 150 novos peritos criminais. Ainda é pouco, precisa de mais, mas a gente tem procurado reforçar e capacitar os quadros.
A gente tem um episódio agora que recentemente está chamando muita atenção e causando repercussão, que é a invasão dos telefones dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Já existe uma tecnologia na perícia da Polícia Federal que consiga chegar a esses supostos hackers?
Mesmo os crimes virtuais, todo crime vai deixar algum tipo de vestígio. O nível ou o tipo de vestígio que é deixado, obviamente que quem invade algum equipamento eletrônico ou comete algum crime cibernético, na maioria das vezes, não quer ser descoberto e procura cometê-lo de forma a apagar esses vestígios. Mas, invariavelmente, eles estão lá. Nosso trabalho é justamente identificar esses vestígios. Cada caso é um caso, existem os mais simples e os mais complexos. De maneira geral, a PF, por meio da perícia criminal federal, tem condição de identificar todas essas modalidades de crimes. Nós temos historicamente uma boa proporção de solução desses crimes, mas cada caso é um caso, e eventualmente pode-se fazer necessário algum apoio externo. Existem por exemplo os paraísos digitais, onde se tem dificuldade de acesso a alguns dados, porque muitas vezes você precisa de informações de outras instituições para concluir uma análise, isso pode ser algum dificultador. Mas em princípio, falando em linhas gerais, é possível sim identificar se houve ou não invasão, mas também que tipo de invasão ocorreu, como ocorreu e quem a fez.
Continuando nesse tema, qual é a sua opinião em relação a posição que as operadoras adotam? Por elas não serem nacionais, adotam a legislação internacional, e é muito difícil ter acesso a esses dados em uma investigação de aplicativos de comunicação. E hoje em dia, nós sabemos que as pessoas já não usam mais as linhas normais de comunicação para se comunicarem, usam muito o WhatsApp, Telegram, e em uma investigação, isso é muito difícil de ser alcançado. Qual é a sua opinião quanto a isso?
Do ponto de vista técnico, o que se precisaria fazer? A gente precisaria de todo suporte para poder chegar nas informações que são necessárias para se ter a conclusão de um caso. Evidentemente, quando essas operadoras ou os aplicativos auxiliam os trabalhos na polícia em geral, isso facilita muito, seja o trabalho investigativo, seja o trabalho de produção de provas. Então, a cooperação é necessária e essencial. Obviamente que existe o debate sobre o sigilo dessas informações, e esse é o grande entrave que muitas vezes existe dessas operadoras ou desses aplicativos em permitiram determinados acessos, repassarem com a urgência ou com a rapidez que se precisa determinadas informações. Esse é o assunto que, nesse contexto, que está sendo hoje debatido no Congresso Nacional. Então, evidentemente que, no nosso ponto de vista, a gente é favorável que se tenha o maior acesso possível, e aí é só uma questão de ajustar qualquer insegurança que se tenha quanto a preservação desses dados, que é uma função agora do Congresso, de debater uma legislação específica para essa área, que dê essa segurança e que a gente possa, enfim, ter eficiência no uso desse material.
Existe hoje uma avaliação no Brasil, principalmente em relação ao mundo do crime, de que o bandido está muito mais preparado do que a polícia, que ele está mais bem armado, que a arma dele é mais moderna. Existe essa mesma avaliação de que os hackers estão muito mais preparados do que o profissional que precisa agir para que os hackers não ajam, não invadam uma conta, um WhatsApp ou um Instagram?
Na verdade, é um jogo de cão e gato. Então, nós estamos de certa maneira correndo sempre atrás da criminalidade. Isso não quer dizer necessariamente que a gente esteja numa condição de inferioridade, que eles tenham algum desenvolvimento tecnológico a mais. Eu entendo que, hoje, dentro da perícia criminal federal, temos os melhores profissionais do mercado. Profissionais tão bons do que qualquer um que está hoje em pleno desenvolvimento em qualquer multinacional da área. O que acontece é que nós atuamos sob demanda, e enquanto estamos lidando com diversos tipos de criminalidade, você tem grupos específicos preocupados exclusivamente com invasão em determinados aplicativos. Então, nesse exato momento, é bem possível que tenha algum grupo buscando alguma vulnerabilidade de algum tipo de aplicativo, e o que ele vai fazer a medida que ele descobre essa vulnerabilidade? Aí depende de quem está trabalhando com isso. É muito difícil para que os peritos antecipem uma ação, porque não é nossa função buscar fragilidades em aplicativos, existe um grupo que usa isso muitas vezes de forma criminosa e que vai buscar. Então, na medida em que eles identificam, a gente tem que correr atrás dessa ação. Mas em termos de capacitação, de qualidade, a perícia criminal federal hoje, no Brasil, tem pessoas extremamente competentes que têm condições de fazer esse enfrentamento.
Os peritos também tem um papel importante no combate ao tráfico de drogas. Como é a atuação da categoria (perícia) em parcerias com a Anvisa, seja para identificar novas drogas, catalogar, para que possa haver uma penalização do traficante?
Nós tivemos uma experiência diferente nos últimos anos, que foi o surgimento de novas drogas sintéticas. Uma droga sintética pode ser feita rapidamente, claro que depende de um conhecimento, mas com pequenas mudanças em uma estrutura química, você consegue ou manter algum efeito psicotrópico, ou potencializar esse efeito, mas mudando a característica da substância, ela passa a ser outra. E nossa legislação definia que a proibição recaia sobre uma substância específica, então, na medida que a pessoa mudava a estrutura de uma substância e criava uma nova droga, mesmo ela tendo efeito psicotrópico, ela acabava ficando fora do controle, fora da legislação, então não podia ser enquadrada como um crime, como tráfico. Isso estava fazendo com que novas drogas surgissem a todo momento. Na medida que uma droga se tornava proibida, esses traficantes desenvolviam uma nova droga para burlar a legislação. O que houve nesse grupo de trabalho com a Anvisa é que se desenvolveu uma metodologia sem prejuízo das drogas continuarem a sendo proibidas nominalmente, passou-se a ter um controle também sobre um grupo químico. Isso aconteceu primeiro com os derivados do THC, da maconha. Então, a estrutura química de um canabinoide hoje é proibida. Mesmo que a pessoa queira mudar a estrutura química de um lugar para outro, e gerar uma nova substância, ela passa a ser proibida ou controlada por conta do grupo químico, então isso consegue frear um pouco o volume de novas drogas que são produzidas com a intenção de burlar a legislação.
Essas novas drogas são produzidas mais no Brasil ou são casos identificados de fora, com traficantes trazendo para cá?
Em princípio elas vêm sendo produzidas fora do Brasil. Existe produção de droga sintética no Brasil, mas essas novas drogas e substâncias psicoativas, ainda é a maior parte de fora do Brasil.
Em relação ao episódio da investigação em relação ao ex-presidente Michel Temer. Como foi a descoberta da perícia federal em relação ao que estava no gravador do Joesley Batista? Ele entregou esse gravador com algumas gravações, mas depois vocês descobriram que haviam outras.
Esse caso, na verdade, teve a divulgação dos áudios, e no entanto, ainda não havia sido feita a solicitação formal de perícia. Foi quando a própria Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se posicionou pela imprescindibilidade da perícia que seria necessário fazer, e depois de uma manifestação nossa, isso acabou sendo encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística. Até então, o que se tinha eram as gravações que a própria mídia estava divulgando, e a dúvida se estava ou não editada. Então, quando esse material foi para a perícia, uma das questões que se recomendou foi que o gravador que fez essas gravações também fosse encaminhado para análise pericial, porque até então ninguém estava falando do gravador. Então, quando esse gravador chegou, foi possível identificar dados que haviam sido suprimidos, recuperar uma série de gravações, foi possível fazer uma análise completa para se verificar que sim, houve edição, mas essas edições não alteraram o conteúdo dos áudios, então se consegui fazer um juízo de valor sobre a solução de continuidade dos áudios, ou seja, não houve nenhuma alteração que gerasse modificação de conteúdo, e também foi possível identificar uma série de identificações que haviam sido apagadas e que depois gerou uma série de reviravoltas, com a anulação da primeira delação, e todas essas coisas. Ou seja, foi divulgada uma parte dos áudios e a outra não foi divulgada, tinha sido apagada. O motivo de ter suprimida, não entramos muito nesse mérito, o fato é que não estava mais acessível ao gravador, a não ser que você tivesse uma ferramenta.
Subestimou a capacidade da polícia, não? Porque vocês acabaram descobrindo todo o plano dele de delatar e ainda receber um benefício por isso.
É, acabou que conseguiu se identificar algo que imaginava-se que talvez não viesse a tona.
Desde 2012, está em vigor uma lei que regulamenta a atuação dos bancos de DNA. É catalogado o material genético de criminosos que praticam algum tipo de crime, como os hediondos. Essa lei foi questionada, está no Supremo sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não houve um desfecho, mas esse questionamento no STF tem atrapalhado um pouco a efetividade desse banco, é isso?
O banco de perfis genéticos existe, em termos legais, desde 2012. Quanto mais perfis de DNA estiverem nesse banco, mais eficiente vai ser. A legislação atual define que os perfis teriam que ser basicamente de criminosos condenados por crimes hediondos e dolosos contra a vida. Agora, evidentemente que, na medida que há um questionamento sobre a constitucionalidade dessa legislação no STF, isso pode levar a algum certo prejuízo no cumprimento da legislação. A legislação é válida, está em vigor, mas eventualmente pode haver algum tipo de entendimento dos magistrados no sentido de uma certa insegurança em colher esses materiais. Hoje, com a atual política do Ministério da Justiça, tem sido dado um incentivo muito grande para os bancos de perfis genéticos, essa coleta de amostras, que era um problema que nós tínhamos. O nosso banco de perfis genéticos no Brasil até um tempo atrás tinha pouco mais de 15 mil perfis genéticos, enquanto que em países como Reino Unido e EUA, você tem 6 milhões ou 15 milhões de perfis.
A base do questionamento é de que ninguém pode produzir provas contra si, é isso?
Essa talvez seja a principal argumentação, que talvez você estivesse produzindo provas contra você mesmo, que isso seria inconstitucional. Nós temos uma linha argumentativa de defesa, pelos nossos advogados, de que isso não ocorreria, e tem várias razões para nos posicionarmos dessa maneira. Uma delas é que a própria impressão digital não é considerada prova incriminatória, as pessoas têm que ter a impressão digital, então não há diferença do ponto de vista de vestígios, da ideia em si do projeto de uma impressão para o DNA. Se você permite que se colha impressão digital de um condenado, por que não do material genético?
Que tipo de crime pode ser solucionado com um simples banco genético com DNA a disposição?
Basicamente, a ação principal do banco de perfis genéticos acaba sendo em cima de homicídios, então, manchas de sangue que são deixadas no local do crime, crimes sexuais, principalmente esperma na vítima, mas não só isso. Então basicamente você tem a questão dos homicídios e dos crimes sexuais, crimes graves. Sabemos que a taxa de resolução de homicídios no Brasil é inferior a 10%, então uma ferramenta dessa pode levar a muito. E tem outro ponto do banco de DNA: falamos muito da questão do crime, de que pode resolver um crime de homicídio, mas o banco de perfis genéticos também é muito importante para provar a inocência.
Confira o programa:
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