Após o cadastro, o usuário pode registrar seus números telefônicos, que ficam vedados para o telemarketing de empresas de telefonia e tevê a cabo. Neste primeiro dia, 247 mil pedidos de bloqueio haviam sido feitos. Os dados são do Sindicato Nacional das Empresas de Telefone e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
A medida atinge as principais empresas do setor, como Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Devido à quantidade de acessos simultâneos, que se aproximaram de 13 mil nesta terça-feira, com pico superior a 40 mil acessos pela manhã, o site ficou instável e algumas pessoas tiveram dificuldade de utilizá-lo. Segundo o Sinditelebrasil, após um upgrade na ferramenta de cadastros, o site voltou a funcionar normalmente.
Como funciona
O site serve para bloquear apenas as empresas de telecomunicação. Outras empresas, como bancos, por exemplo, poderão continuar a fazer ligações. Para se registrar, o internauta, após acessar o site, deve clicar em "Cadastro" no menu e, depois, escolher a opção "Solicitar bloqueio". A primeira coisa a fazer, então, é clicar em "Criar um login", informando o nome completo, o número do CPF, um endereço de e-mail válido e uma senha, além de concordar com o termo de uso e a política de privacidade.
Depois disso, um e-mail é enviado para o endereço eletrônico fornecido e o usuário faz a confirmação do cadastro. Depois disso, será possível ir ao site novamente e fazer o login, solicitando o bloqueio do número. É possível cadastrar mais de uma linha. Feita a solicitação do cliente, as empresas têm até 30 dias para o bloqueio de ligações. Segundo a Anatel, prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de R$ 50 milhões.
A bióloga Clara Helena, 23 anos, lamentou que, até o fim do dia, ainda não havia recebido a confirmação do cadastro no site, necessária para, depois, bloquear seu número de telefone. A brasiliense se mostra ansiosa para proibir as ligações, que, segundo ela, são insistentes e costumam ser feitas em horários inapropriados.
"Eles (telemarketing) não aceitam quando a gente diz que não está interessado e ligam várias vezes ao dia. A gente nem sabe como o nosso número vai parar em tantos lugares", relata Clara, que mesmo após bloquear todos números que a importunavam, ainda recebe ligações oferecendo serviços e produtos.
É preciso fiscalização, alerta especialista
Maria Dolci, advogada especialista em Direito do Consumidor e coordenadora institucional do PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, vê como positiva a iniciativa, porém, alerta que, se não houver transparência no cadastro, o usuário continuará tendo problemas. "É importante ressaltar que o site é criado pelas empresas, não é da Anatel. E lá você tem que deixar todos seus dados. Se não houver uma punição exemplar e gradativa para quem descumprir a medida, com supervisão da Anatel, as ligações de operadoras serão suspensas apenas por um breve momento", afirma a advogada.
Segundo a Anatel, as empresas de telecomunicações respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. O presidente da instituição, Leonardo de Morais, compreende que o problema é complexo e, por isso, o cadastro no Não Me Perturbe seria o primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores.
"A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora vai monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados por seus fornecedores", afirma.
"A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora vai monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados por seus fornecedores", afirma.
A Anatel ressaltou, em nota, que os cadastros dos Procons estaduais, que já possuíam listas de "não me perturbe", também foram integrados ao site, que possui uma área para que o consumidor informe caso continue recebendo chamadas após 30 dias da realização do cadastro. "A partir desses registros, será possível corrigir procedimentos e tornar o Não Me Perturbe ainda mais eficiente", diz a nota.
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende