Familiares dos 242 trabalhadores que perderam a vida na tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e já entraram com ação na Justiça contra a Vale terão 30 dias para aderir ao acordo feito entre a mineradora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagamento de indenizações. O pacto é considerado o maior na área do trabalho no Brasil. Os parentes que o aceitarem vão receber os valores dentro de 10 dias após a habilitação. Procuradores do MPT estarão amanhã na cidade para orientar sobre a documentação necessária.
[SAIBAMAIS] A celebração do acordo ocorreu na 5; Vara do Trabalho de Betim, na Grande BH. Em nota à imprensa, a Vale reafirmou os termos do compromisso assumido e informou que ele foi firmado com a participação de sindicatos. Ficou acordado que os pais, mães, filhos, companheiro ou cônjuge receberão R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil por danos morais e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores mortos na tragédia vão receber R$ 150 mil, individualmente, por dano moral. Além disso, dependentes receberão pensão mensal vitalícia até completarem 75 anos. O valor ainda será calculado, mas o mínimo é de R$ 800 mil para cada um dos beneficiários.
A Vale também se comprometeu a pagar auxílio-creche de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio-educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade. Além disso, será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros(as) e para filhos até 25 anos de idade. Os benefícios serão concedidos dentro de 10 dias após a habilitação dos familiares das vítimas. A estimativa é que mais de mil pessoas sejam contempladas.
As famílias que entraram com ação na Justiça antes da celebração do acordo também vão poder aderir. ;É importante esclarecer que quem tem ações ajuizadas pode pedir a suspensão dela e se habilitar ao acordo. Para isso, terá prazo de 30 dias para suspender as ações individuais. Caso não concorde com os valores acordados, pode continuar movendo a ação. Quem entrou e recebeu valores inferiores pode se habilitar na ação civil coletiva, através do próprio advogado que o defendeu, fazer uma petição informando que aceita o acordo e pedir a complementação, o que será pago no prazo de 10 dias;, explicou o coordenador do grupo especial de atuação finalística de Brumadinho do MPT, procurador do Trabalho Geraldo Emediato.
Os trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e os sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento terão estabilidade pelo prazo de três anos. ;Quem estava de folga ou de licença também está incluído. O trabalhador também poderá receber o pagamento referente a esses três anos;, comentou o procurador. ;Esse foi o maior acordo da história da Justiça do Trabalho do país. Tivemos o caso da Shell em que foi pago por dano moral social R$ 200 milhões, mas o acordo levou 15 anos para ser firmado. Em menos de seis meses, concluímos o acordo que rendeu para sociedade R$ 400 milhões. Uma justa reparação para a sociedade;, considerou.
Comunidade
Em 6 de agosto, a Vale terá que depositar R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo. O valor será revertido para serviços à comunidade. ;Será organizado um comitê com integrantes da Justiça do Trabalho, MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e comissão de familiares, ao qual serão encaminhados projetos da comunidade. Serão projetos sociais, de qualificação profissional, de escolas, do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entre outros. São de geração de renda para a comunidade. A comunidade vai decidir o que será melhor;, comentou Emediato.
Ponto a ponto
Confira as indenizações garantidas pelo maior acordo da área de trabalho no Brasil
; Pai, mãe, filho, companheiro ou cônjuge receberão, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil por danos morais e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho
; Irmãos de trabalhadores mortos na tragédia vão receber R$ 150 mil, individualmente, por dano moral
; Dependente da vítima da tragédia receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos. Valor ainda será calculado, mas será de no mínimo R$ 800 mil para cada um
; Será pago o benefício de auxílio-creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio-educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade
; Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros(as) e para filhos até 25 anos de idade.
; Trabalhadores próprios e terceirizados lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento terão estabilidade pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia
; Dano moral coletivo será reparado com o pagamento de R$ 400 milhões, a ser depositado em 6 de agosto. Recurso será usado para projetos escolhidos pela comunidade de Brumadinho
Mariana recebe recursos
A Prefeitura de Mariana anunciou, ontem, um acordo com a Fundação Renova para o repasse de R$ 100 milhões para a cidade, como desdobramento da tragédia com a Barragem do Fundão, em 2015. O dinheiro será aplicado na revitalização da praça do Jardim, na indústria de laticínios e implementação de um espaço voltado ao empreendedorismo. O recurso também se destina ao turismo da cidade histórica, bem como à elaboração do plano diretor do município. A construção de um aterro sanitário e a reforma de um centro de atenção à criança e ao adolescente também estão no cronograma, além do início de estudos para viabilização de um distrito industrial e de um loteamento para moradias populares. A novidade foi anunciada durante uma solenidade que contou com a participação do governador Romeu Zema (Novo) e do prefeito Duarte Júnior (PPS).