Rappi e Uber são notificadas pelo Procon-SP sobre morte de motoboy

As empresas de aplicativo devem explicar por que não prestaram atendimento ao motoboy Thiago Dias, que teve um AVC enquanto realizava uma entrega

Maria Baqui*

postado em 17/07/2019 17:27

O Procon-SP notificou, nesta quarta-feira (17/7), as empresas Rappi e Uber para que elas se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a morte do motoboy Thiago de Jesus Dias, 33 anos, no último dia 6, em São Paulo. Segundo relatos, o profissional passou mal durante uma entrega de refeição via o aplicativo da Rappi e acabou morrendo depois de um motorista de Uber, acionado pela mulher que havia feito o pedido de comida, se negar a levá-lo para o hospital.

Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, a Fundação Procon-SP informou, ainda, em nota (leia íntegra abaixo), que enviou ofício à Divisão de Crimes Contra o Consumidor, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) de São Paulo. O pedido é que o órgão de segurança apure quem é o motorista e se, de fato, ele recusou socorro à vítima. "A fundação tem trabalhado em parceria com o DPPC no sentido de garantir o respeito aos direitos dos consumidores", informa o comunicado.

Na notificação às empresas, o Procon-SP pede que a Uber identifique o motorista envolvido, explique se ele informou a empresa sobre o caso e informe quais providências foram adotadas. A fundação também pede que a empresa esclareça quais são os treinamentos prévios e quais são os protocolos para recusar viagem ou passageiro.

Já a Rappi foi questionada sobre o funcionamento dos serviços de entrega, devendo explicar em que condições elas são realizadas, quais são as políticas de remuneração dos entregadores, se existem exames prévios de saúde para início das atividades na empresa e como se dá o cumprimento de normas trabalhistas e administrativas.

A empresa de entregas deverá informar ainda quais são os dados do entregador que morreu e explicar por que não prestou socorro à vítima. O Procon-SP também perguntou qual é o protocolo da empresa para esse tipo de situação e se haverá novas providências para evitar danos sofridos por seus consumidores envolvidos em acidentes.

A empresa Rappi respondeu, em nota, que lamenta o falecimento do entregador e que está à disposição das autoridades para esclarecer o caso. Já a Uber afirmou que há casos de motoristas que prestam socorro a pessoas com problemas de saúde, mas ressalta que não é função dos profissionais que trabalham com aplicativo realizar esse tipo de atendimento, que deve ser feito "com veículos e profissionais com preparação adequada" (leia todo o comunicado abaixo).

Entenda o caso

O motoboy Thiago Dias morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) durante uma entrega em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, na noite do sábado 6. Ele passou mal ao chegar ao prédio onde faria uma entrega e foi socorrido por um grupo de pessoas que o viu passar mal.

Uma das que o ajudou, a advogada Ana Luísa Ferreira Pinto disse que usou o celular do motoboy para avisar a irmã dele, Daiane, que foi até o local e solicitou um Uber para transportar Thiago. Segundo relato de Daiane à Folha de S. Paulo, o motorista do aplicativo se recusou a levá-lo, porque ele estava sujo de urina.

Durante todo essse tempo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado, mas uma ambulância nunca chegou ao local. Thiago foi levado ao hospital apenas quando um amigo chegou de carro e o levou. Acabou morrendo no Hospital das Clínicas.

Em nota, a coordenação do Samu lamentou o ocorrido e reforçou que o chamado foi cancelado ainda na noite do dia 6, com a informação de que o paciente havia sido removido em carro particular. A direção do órgão afirma que adotará as medidas cabíveis e deu o prazo de 20 dias para apurações, sendo estes prorrogáveis por mais 20.

Leia a íntegra da nota do Uber

"Registramos inúmeros casos em que, utilizando o aplicativo da Uber, motoristas parceiros levaram pessoas a hospitais e unidades de pronto atendimento. No entanto, é imprescindível esclarecer que a plataforma não substitui nem deveria substituir os serviços de emergência. Casos dessa natureza demandam atendimento especializado, com veículos e profissionais com preparação adequada. Por isso, em caso de necessidade, recomendamos que sejam acionados os canais de emergência apropriados, que têm o dever de prestar o socorro demandado de forma qualificada. No caso específico do entregador Thiago, inclusive, todos os relatos divulgados até o momento apontam que os serviços de emergência já tinham sido acionados muito antes.

Motoristas parceiros não são profissionais de saúde capacitados a avaliar o estado das vítimas nem dominam os protocolos desse segmento para cada caso, e os veículos utilizados no transporte via app não são adaptados para substituir ambulâncias. Inclusive, realizar o transporte de vítimas em substituição ao serviço de emergência é muitas vezes desestimulado por especialistas em razão da possibilidade de agravamento do quadro de saúde do paciente. Nos manuais de primeiros socorros - como o da FioCruz, que trata de acidentes, por exemplo - destaca-se a necessidade de, no atendimento, se atuar para "prevenir danos maiores", e recomenda-se "Não tentar transportar um acidentado ou medicá-lo. O profissional não médico deverá ter como princípio fundamental de sua ação a importância da primeira e correta abordagem ao acidentado, lembrando que o objetivo é atendê-lo e mantê-lo com vida até a chegada de socorro especializado, ou até a sua remoção para atendimento." Suspeita de infarto ou AVC também estão listados entre os motivos para acionar o resgate no próprio site do SAMU.

Por fim, a Uber esclarece que os motoristas parceiros são independentes e autônomos. Eles contratam o aplicativo para gerar renda e têm autonomia para decidir quando ficam online e, assim como os usuários, têm a prerrogativa de cancelar qualquer solicitação de viagem, desde que respeitados os Termos & Condições e Código de Conduta do aplicativo."

Leia a íntegra da nota emitida pelo Procon-SP

"A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou os aplicativos de transporte Uber e de entrega de comida Rappi. As empresas deverão esclarecer sobre o caso do entregador Thiago de Jesus Dias que morreu na última semana.

A Uber deverá identificar o motorista que determinou a retirada da vítima já em estado de iminente perigo do seu veículo; se o motorista cientificou a empresa sobre o caso; e informar quais as providências foram adotadas contra o motorista.

Deve esclarecer também se os motoristas do aplicativo recebem treinamento prévio para esse tipo de situação; se existe algum protocolo da empresa para atendimento de emergência médica ou de passageiros em perigo iminente de morte; se há determinação prévia de reportar a negativa de uma viagem e quais os critérios para recusar viagem ou passageiro; se diante do lamentável ocorrido, haverá novas providências para orientar e mitigar eventuais danos em situações similares.

À Rappi foi demandado que informe: como assegura o funcionamento dos serviços de entrega; em quais condições são feitas as entregas (tempo de retirada e de entrega); como se dá a política de remuneração dos entregadores (bônus, premiação, etc); se existem exames prévios de saúde para o início das atividades como entregador; qual a carga horária de trabalho (por jornada ou por número de entregas); como se dá o cumprimento das normas trabalhistas e administrativas.

Deverá informar ainda quais os dados do entregador que morreu, por qual motivo não determinou providências urgentes para socorrê-lo; quais as medidas concretas que adotou e se existe protocolo da empresa para esse tipo de situação; e se haverá adoção de novas providências para evitar possíveis danos sofridos por seus entregadores e consumidores envolvidos em situações como a ocorrida.

As empresas têm 72 horas para responder à fundação.

O Procon-SP também oficiou a Divisão de Crimes Contra o Consumidor, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para que investigue quem foi o motorista do Uber que recusou socorro à vítima. A fundação tem trabalhado em parceria com o DPPC no sentido de garantir o respeito aos direitos dos consumidores."

*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende