postado em 21/07/2019 04:05
Trabalhadores da indústria metalúrgica de Pernambuco apresentaram denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o resultado da concorrência internacional conduzida pela Marinha com a Emgeprom, estatal ligada ao Ministério da Defesa. A deleção, vencida pelo consórcio Águas Azuis, visava a construção de quatro corvetas classe Tamandaré (CCT), navios-escolta, com previsão de entrega entre 2024 e 2028, conforme anunciou a Marinha em 28 de março. O projeto tem valor estimado em R$ 5,5 bilhões.
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de Pernambuco pede ação cautelar para cancelar a assinatura do contato com o consórcio liderado pelo grupo alemão ThyssenKrupp Marine Systems, a Embraer e a Atech. De acordo com o TCU, o processo é sigiloso e está em fase de instrução.
O ofício protocolado pelo Sindicato no tribunal, ao qual o Correio teve acesso, alega que o resultado do processo de seleção fere princípios de idoneidade, moralidade, economicidade, eficiência, transparência e impessoalidade do Request for Proposal ; RFP n; 40005/2017-001 ;, que definiu os parâmetros e condições das propostas, e a Lei das Estatais (13.303/2016). O Sindicato acusa a concorrência de ter sido direcionada. ;O RFP apresentou uma série de requisitos de habilitação jurídica, com destaque para a impossibilidade de contratar empresa inidônea, em linha com a jurisprudência deste Tribunal (fl. 122 do RFP);, alega a entidade dos trabalhadores no documento.
Com relação à idoneidade e moralidade, o sindicato afirma que os negócios da ThyssenKrupp estão sendo investigados na Alemanha e em Israel e os da Embraer, em processos na República Dominicana, na Índia e nos Estados Unidos. Além disso, o estaleiro Oceania, localizado em Itajaí (SC), onde serão construídos os navios, pertence ao grupo CBO, doqual 20% das ações pertencem à BNDES-Par, subsidiária do BNDES e responsável por classificar o conteúdo nacional da proposta ; requisito do edital ; o que configuraria conflito de interesses, segundo a representação.
Sobre economicidade e eficiência, o documento alega que a ThyssenKrupp está à venda, portanto, se desfez de estaleiros próprios em vários países, o que acarretaria insegurança jurídica, e entraria em choque com as condições do RFP, segundo o qual teria prioridade a proposta que oferecesse menor risco. Além disso, a proposta vencedora cobrará royalties para a construção de navios adicionais.
No que se refere à transparência e à impessoalidade, o ofício alega que a oferta de preço apresentada pelo Consórcio Águas Azuis é referencial e não está fechado, o que ;afronta totalmente o instrumento convocatório e a isonomia, ao passo em que dá margem a superfaturamentos e aditivos contratuais;. O documento também reclama de falta de transparência na divulgação da composição dos pontos efetuados pela proposta.
O diretor de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha, vice-almirante Petronio Augusto Siqueira Aguiar, disse ao site DAN (Defesa Aérea Nacional), em 12 de junho, que o preço final depende de detalhes contratuais e que haverá necessidade de pagamento de royalties ao grupo vencedor.
Empregos
O diretor do Sindicato, Henrique Gomes, alega que, se o processo fosse executado com transparência, obedecendo as condições do edital, o consórcio FLP, que inclui o estaleiro Vard-Promar, poderia construir as corvetas. Ele afirma que há dois estaleiros em Pernambuco que já empregaram, juntos, mais de sete mil funcionários especializados. Atualmente, com a crise econômica e do setor naval, esse número caiu muito e apenas o Vard-Promar emprega 200. Ele não precisou quantos trabalham no outro estaleiro.
;O programa resgata a indústria naval e isso é bom para todos, mas é uma questão legal. Não podemos aceitar um processo manipulado. O navio tem 120 metros e o estaleiro de Itajaí tem apenas 80 metros. Como pode a Marinha aceitar como melhor oferta um preço de referência que não está fechado? Como pode aceitar uma oferta que inclui pagamento de royalties para a transferência de tecnologia, que costuma ser de 3% do valor do produto, na atual situação das contas do governo?;, questiona.
Segundo Gomes, a Marinha fez questão de ser dona do sistema embarcado, com a compra da transferência de tecnologia e segredos militares, como o código fonte do sistema. Entretanto, nunca será a dona do projeto nem terá a liberdade de utilizá-lo em outros navios, já que terá que pagar royalties. Ele diz ainda que o RFP oferecia duas opções: usar o projeto da Marinha ou o da contratada, desde que o navio já tivesse sido construído.