Publicidade

Correio Braziliense

ANTT suspende resolução que define preço mínimo do frete para caminhoneiros

A decisão foi anunciada durante uma reunião extraordinária da diretoria da agência. O relator, diretor Davi Barreto, recomendou a suspensão cautelar da resolução, para evitar uma greve dos caminhoneiros


postado em 22/07/2019 18:35 / atualizado em 22/07/2019 18:53

E maio de 2018, caminhoneiros ainda ocupam trecho da Rodovia Presidente Dutra no Rio de Janeiro(foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil)
E maio de 2018, caminhoneiros ainda ocupam trecho da Rodovia Presidente Dutra no Rio de Janeiro (foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil)
 

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a Resolução  5.849/2019 que determinava a nova política de preços mínimos do frete para caminhoneiros. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária da diretoria da agência. O relator, diretor Davi Barreto, recomendou a suspensão cautelar da resolução, para evitar uma greve dos caminhoneiros.

Segundo Barreto, a própria Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) foi a favor da suspensão da resolução, pois vários trechos poderiam causar confusão na interpretação, principalmente em relação ao valor do frete e ao piso mínimo. “O artigo terceiro, parágrafo primeiro, inciso segundo exclui o valor pedágio do cálculo do piso mínimo do frete”, apresentou.


Outro ponto que Barreto destacou na reunião merece destaque: a resolução estabelece que os valores do lucro e cálculo do piso mínimo poderia ser definido por acordo entre as partes. “Entendo ser relevante avaliar se a prática de pisos mínimos sem incorporação da margem de lucro dos transportadores, principalmente dos autônomos, é capaz de proporcionar adequada retribuição do serviço prestado, sem inviabilizar sua operação”, avaliou.

“Poderia se alegar que seria possível praticar frete sem os valores de pedágio, apesar do previsto no artigo quarto, parágrafo primeiro da lei 10703/2018, que determina que os pisos mínimos devem incorporar os valores do combustível e pedágio. (...) A leitura conjunta dos diferentes dispositivos mencionados pode gerar uma interpretação equivocada sobre a não obrigatoriedade do pagamento do pedágio”, continuou.

 

Em seu voto, Barreto lembrou o risco de uma demora em deliberar sobre o assunto e, nesse meio tempo, os caminhoneiros entrarem de greve. “Conforme exposto no ofício ministerial após a publicação da resolução 5949, o ministério identificou uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte. Além disso, observou que a mídia noticiou nova paralisação. (...) É prudente que seja suspensa a cautelarmente a resolução 5849 até que seja resolvido em paz com o setor. Enquanto isso não ocorre, deve permanecer a resolução 5820/2018. Voto para a suspensão cautelar”, proferiu Barreto. Os demais diretores votaram com o relator.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade