postado em 01/08/2019 04:04
O debate sobre a regulamentação do cultivo e da produção da cannabis medicinal no Brasil ganhou novos capítulos ontem na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A discussão aconteceu uma semana depois de o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defender o encerramento das atividades da agência caso o órgão aprove as regras sobre cultivo de cannabis no Brasil para produção de medicamentos. Na ocasião, o presidente da agência, William Dib, rebateu as declarações do ministro e previu para o final de outubro a divulgação de uma proposta final.
No discurso de abertura do evento, o presidente da Anvisa afirmou que a agência reconhece a necessidade de ofertar medicamentos à base de cannabis, com acesso simples, e mandou um recado ao governo, que criticou a proposta. ;Essa diretoria não está fazendo nada aleatório, está fazendo com base em pesquisas científicas. Vamos ouvir as opiniões divergentes e favoráveis. Assim que a democracia é feita;, disse. ;A redação final depende do número de sugestões que precisam ser analisadas. Acredito que, com esforço, podemos conseguir uma proposta definitiva no final de outubro;, reiterou.
Dib lembrou que o órgão estuda a liberação de medicamentos à base da cannabis há cinco anos. ;Eu não vou polemizar com o ministro, porque a Anvisa quer discutir medicamento à base de cannabis, e ele insiste em discutir o uso recreativo de drogas e o efeito deletério delas na sociedade. Nós não estamos discutindo nem propusemos isso. Uma leitura objetiva do projeto vai fazer a sociedade entender melhor a proposta da Anvisa;, pontuou.
Cultivo
A maioria dos participantes da consulta pública se mostrou preocupada com dois pontos: as formas e vias de administração do cannabis medicinal e como será o cultivo da planta no Brasil. O texto que está sendo avaliado, permite o cultivo apenas por empresas farmacêuticas e instituições de pesquisa em sistemas de ambiente fechado. No entanto, o diretor afirmou que os supositórios, que hoje estão de fora da proposta da agência, podem aparecer no texto final.
Para o presidente da Anvisa, o maior ganho será a facilitação do acesso aos remédios. ;O processo de judicialização criou um ambiente de difícil controle, de plantio individual, de cooperativas, de produções artesanais e até de importação de produtos de origem duvidosa. Com a regulamentação, a população vai receber um produto com maior eficácia e mais segurança;, avalia.
O empresário, Daniel Ferro, 37 anos, é pai de uma paciente que faz uso da cannabis medicinal e torce para que a regulamentação da Anvisa seja aprovada o mais rápido possível. Para ele, um dos benefícios será a diminuição dos gastos com os remédios importados. ;Gastamos cerca de R$ 1.500 em um frasco de 30 ml de óleo, que dura apenas um mês e meio no tratamento da minha filha;, explica.
Lívia Ferro tem quatro anos e com apenas dois foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, um tipo raro de epilepsia que dura a vida inteira. A doença afeta a fala e a parte motora e cognitiva. O óleo feito com cannabis, que Lívia começou a usar há um ano, ajudou no desenvolvimento. ;As crises de convulsão diminuíram drasticamente. Ela tinha oito convulsões por mês e, atualmente, tem uma a cada dois meses. Além disso, no primeiro mês de uso do medicamento ela começou a falar e se expressar como nunca tinha feito antes;, celebra o pai.