postado em 02/08/2019 04:05
Sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto do ano que vem. O texto prevê maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, com a exigência de consentimento explícito para a coleta e uso dos dados, além da obrigatoriedade da oferta de opções para que possam visualizar, corrigir ou excluir informações. A nova regulamentação atingirá todas as empresas e instituições públicas e privadas.
A nova legislação será discutida em 6 de agosto no seminário ;Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Sociedade Brasileira;, promovido pelo Instituto Illuminante de Inovação, em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia por meio do site Eventbrite.
Com a lei, empresas que possuírem base de dados com informações de seus clientes, por mais simples que sejam (como nome, endereço, e-mail ou telefone), devem seguir procedimentos de proteção de dados, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Para o presidente do Instituto Illuminante, Gilberto Lima Junior, é preciso mudar a tradição brasileira em relação à proteção de informações. ;Os bancos de dados, vergonhosamente, são comercializados, e a vulnerabilidade do cidadão fica muito grande;, disse. (BR)
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo