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Decreto de armas favorece acusado de matar mãe e filho em Minas Gerais

Com base em decretos deste ano, juíza entendeu que não há motivo para prender o empresário por porte ilegal de arma. O suspeito, no entanto, seguirá preso devido às acusações de homicídio e feminicídio

Gabriel Ronan/Estado de Minas
postado em 02/08/2019 18:40
arma e munição em cima da mesaAcusado de matar a ex-companheira Tereza Cristina Peres de Almeida, 44 anos, e o filho dela, Gabriel Peres Mendes de Paula, 22, o microempresário Paulo Henrique de Rocha, 33, participou, nesta sexta-feira (2/8), em Belo Horizonte, de uma audiência de custódia, na qual um juiz decide se mantém ou não uma prisão em flagrante.

Na ocasião, a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), avaliou a prisão por porte de arma ilegal. E, sob esse aspecto, ela decidiu em favor do acusado. Para isso, tomou como base um decreto sobre armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Contudo, embora a magistrada tenha entendido que Rocha não deve continuar preso devido a essa acusação, ele não ganhou liberdade, pois já foi decretada prisão preventiva pela acusação de homicídio e feminicídio.

Somente se a prisão preventiva for revogada em algum momento é que o acusado poderá ficar em liberdade. Nesse caso, ele terá que cumprir algumas medidas cautelares, como pagar fiança de R$ 40 mil, ser monitorado eletronicamente e recolher-se domiciliarmente à noite e nos finais de semana.

Quando foi detido, nessa quarta-feira (31/7), Rocha estava com uma pistola calibre 9mm de fabricação israelense. O decreto 9.847/19, da Presidência da República, tornou seu uso permitido, assim como sua importação. Antes, a compra de armas no exterior só era possível quando não havia similar no Brasil.

Acusado diz ter sido agredido

Na audiência, o acusado disse ter sofrido agressão física e psicológica por agentes do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. A juíza Fabiana Ferreira determinou o envio de ofício para a Promotoria de Direitos Humanos e encaminhou Rocha ao Instituto Médico-Legal para que ele passasse por exame de corpo de delito.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) para obter um posicionamento sobre as acusações do réu, por volta das 18h desta sexta, e aguarda posicionamento.

O caso

Com base em decretos deste ano, juíza entendeu que não há motivo para prender o empresário por porte ilegal de arma. O suspeito, no entanto, seguirá preso devido às acusações de homicídio e feminicídioA Polícia Civil ainda não encaminhou à Justiça o inquérito que investiga as mortes de Gabriel e Tereza. O crime aconteceu na última segunda-feira (29). Mãe e filho foram assassinados por volta das 22h, próximo à Avenida Bernardo Vasconcelos, no Bairro Ipiranga, Região Nordeste de BH. Eles tinham acabado de sair de uma academia quando foram surpreendidos e baleados.

Imagens de uma câmera de segurança da região mostram o momento em que o assassino atira contra as vítimas. Ele usava uma blusa escura de capuz e fugiu em um veículo sedã preto. Tereza foi atingida por quatro tiros ; três no peito e um na cabeça. Já o filho dela morreu com um tiro no ouvido.

Logo depois que Paulo foi preso, o advogado dele, Leonardo Mouro, afirmou que o cliente tem problemas psiquiátricos e deve se manter no direito de ficar calado nos depoimentos. ;Ele, por enquanto, não vai falar sobre o mérito. Mesmo porque ele tem alguns problemas psiquiátricos. Estava em tratamento desde o início do ano, fazendo uso de medicamentos psicotrópicos. O laudo está sendo encaminhado para o inquérito;, comentou no dia 31.

Por outro lado, a Polícia Civil indica que o crime foi planejado. Sabedor da rotina da ex-mulher, o microempresário a aguardou por horas próximo a academia localizada na Avenida Bernardo Vasconcelos. Quando ela se aproximou, na companhia do filho, matou Gabriel com um tiro na cabeça, e, em seguida, Tereza com vários tiros.

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