Agência Estado
postado em 09/08/2019 14:50
Um passivo de 20 mil processos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está com análise atrasada por falta de funcionários na área jurídica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por responder às ações judiciais. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), perdeu no início de julho cerca de 20 consultores que atuavam no setor.
O déficit de funcionários resultou de uma decisão do MEC no início de julho de anular um contrato de acordo de assistência técnica com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que estava em vigor desde 2008 - a suspensão ocorreu após suspeita de irregularidades na contratação que teria sido identificada durante análise da força-tarefa apelidada de Lava Jato da Educação.
Com a suspensão, o MEC perdeu 89 consultores que atuavam em várias áreas, parte deles trabalhava justamente na área jurídica do FNDE. Entre as principais ações afetadas está a análise de ações do Fies, que em sua maioria são processos de alunos que não conseguiram o financiamento ou foram prejudicados por falha no sistema na hora de se inscrever.
No início de julho, a área jurídica do FNDE encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) ofício alertando que a diminuição "substancial" do número de colaboradores inviabilizou a análise de todos os processos dentro do prazos judiciais. O documento diz que embora o setor esteja "se empenhando em atender tempestivamente todos os prazos, está priorizando as tarefas que possam gerar maior ônus ao FNDE".
Em nota, o FNDE disse não haver prejuízo ao andamento dos processos relativos ao Fies porque formou uma "força-tarefa" em caráter excepcional. "Algumas demandas que não são urgentes serão tratadas em seu devido tempo", afirmou. Desde 2010, foram formalizados 2,65 milhões de contratos do Fies, segundo dados do FNDE, dos quais 82,3 mil foram contratados no ano passado.
Creches
O fim do convênio também paralisou a transferência de recursos do programa Proinfância para que os municípios construam e reformem creches. Com a redução de colaboradores, não há quem analise a documentação enviada pelas prefeituras para que o dinheiro possa ser liberado. O FNDE diz que "não houve prejuízo ao andamento das atividades" do programa. A gestão Jair Bolsonaro prevê construir cerca de 4 mil creches até 2022.
Questionado sobre a reposição do quadro de funcionários, o FNDE não respondeu se irá contratar novos funcionários e qual o prazo, apesar de afirmar ter recorrido a ações em "caráter excepcional" para manter suas atividades.