Agência Estado
postado em 14/08/2019 10:07
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 13, amenizar o projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a regulamentação da posse e do porte de armas. Maia afirmou que o ideal é um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. "Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida", disse.
A pedido do presidente da Câmara, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto. O democrata argumentou que a urgência tranca o andamento das pautas do plenário.
Maia prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.
No primeiro semestre, o governo revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.
Para o presidente da Câmara, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.
Maia quer votar a proposta até a semana que vem, incluindo a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores permite que os proprietários de imóveis rurais tenham arma de fogo em toda a propriedade e não apenas na sede, como previsto na legislação atual, e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.
O democrata também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
"Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema", explicou.