Agência Brasil
postado em 15/08/2019 09:02
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura ;conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas;.De acordo com o documento, a medida tem por objetivo ;evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade;.
O despacho do presidente pede também que o ministério ;proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.