Cristiane Noberto*
postado em 21/08/2019 16:09
Na manhã desta quarta feira (21/8) a Esplanada dos Ministérios foi tomada por uma manifestação de motoristas de transporte alternativo vindos de todo o Brasil. A reivindicação é contra a Lei 13.855/19, aprovada em julho deste ano e muda trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prejudica diretamente essa categoria. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) informou que havia 60 ônibus e cerca de 130 vansAtualmente a lei pune o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média, multa e retenção do veículo. Em alguns casos a lei permite que esse transporte seja feito, entretanto somente em força maior ou veículos licenciados para este fim. A mudança faz com que o transporte pirata, tanto ônibus quanto van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, é classificado como infração gravíssima, com multa em cinco vezes o valor e no caso do escolar, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo ainda a remoção do veículo.
O motorista de van interestadual José Carlos Souza, 44 anos, faz há 10 anos o trecho entre os município baianos Irecê para Luís Eduardo. Ele é casado, tem três filhos e depende da renda para sustentá-los. José acredita que o caminho seja a regulamentação da atividade. ;É melhor pra gente regularizar, se tiver que arrecadar tributo a gente arrecada, mas que deixa a gente trabalhar;, disse.
Acompanhando o marido José, Elisiane Nascimento de Oliveira, 23, disse que o transporte que fazem muitas vezes é a única alternativa de muitas pessoas. ;Ônibus, principalmente no interior, passa só de manhã e o transporte alternativo tem em todos os horários. Mesmo assim, não é fácil. A gente trabalha tanto só pra manter mesmo a alimentação porque tudo é caro: o combustível, as peças de carro, a manutenção;, lamentou.
A liderança do movimento alega que, a princípio, o texto em nada influenciava a categoria, entretanto, o endurecimento da pena para esse tipo de transporte traz reflexos diretamente na renda de mais de oito milhões de famílias que realizam a atividade.
O secretário da Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual (Coopertai), é motorista na modalidade há 18 anos e em sua avaliação, a nova lei criminaliza a categoria. ;Nossa briga aqui é para que o Congresso crie um dispositivo que não destrua o sustento de mais de oito milhões de famílias;, disse.
Segundo ele, as manifestações ocorreram em 22 estados e não somente em Brasília. ;Muita gente fez até vaquinha para poder vir e lutar pelos seus direitos. Direito de alimentar sua família. Mas quem não conseguiu está lutando na sua cidade também;, acrescentou.
O presidente da Coopertai, Expedito Caetano, contou que sempre atuou como motorista e ao passar do tempo realizou o sonho de se tornar um empresário no ramo de transporte. Ele é dono de uma pequena frota de veículos que fazem trajetos interestaduais na Bahia e conta que a legalização é o caminho mais viável a proibição.
Para ele, o grande problema é não o governo não dar condição do micro e pequeno empresário se legalizar e levando em consideração essas dificuldades, atuam como podem para poder atender a população e o sustento de casa. ;A gente atua mediante as leis vigentes do ctb. Mas os representantes do transporte, que estão aqui no Congresso, colocaram um jabuti na lei que versa sobre o transporte escolar e acabou englobando a nossa categoria ali;. Segundo ele, isso dificulta e marginaliza o trabalho deles.
A lei foi aprovada em julho deste ano e tem 90 dias para entrar em vigor.