Agência Estado
postado em 24/08/2019 12:51
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou hoje que o governo deve liberar até R$ 28 milhões como medida emergencial para apoio ao combate às queimadas na região amazônica. Em coletiva de imprensa na manhã deste sábado (24), Silva e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmaram que quatro Estados - Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará - até agora já formalizaram a atuação das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada ontem, 23, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Azevedo e Silva explicou que, do quadro de 44 mil homens das Forças Armadas atualmente na Região Norte, a quantidade que vai atuar dependerá da demanda de cada Estado. O ministro explicou que, inicialmente, 700 homens que já atuavam em Rondônia empregados no Estado. O principal reforço de outras regiões do País é o de aviões e helicópteros, que poderão ser utilizados em diversas áreas na Amazônia Legal.
"O efetivo é por demanda. Qual é a missão, e a delimitação da área? Então a nossa missão é usar o efetivo mais próximo, se a primeira missão é em Porto Velho. Vamos fazer concentração estratégica vindo de outras áreas da região amazônica, e o deslocamento de outras regiões vai ser de meios aéreos para o emprego na região", afirmou Azevedo e Silva.
O emprego da GLO será para ações preventivas e repressivas contra ilícitos ambientais e levantamento e combate a focos do incêndio. Além dos quatro Estados, Mato Grosso e Acre já estão em contato com o governo para aderir à GLO, segundo Azevedo e Silva. "É importante a adesão dos governos estaduais porque se não ficaremos restritos às áreas federais e reservas indígenas. Temos certeza que todos assinarão."
Tanto o ministro da Defesa quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmaram que a reação do governo federal foi rápida diante das notícias de aumento nos focos de incêndio.
Segundo Salles, o problema que deu ensejo para utilização da GLO e toda essa estrutura começou há 20 ou 30 dias. "Portanto, não há demora". "O governo precisa montar ações e uma resposta de acordo com as necessidades. A resposta está sendo estruturada e acredito que vai ser bastante frutífera", disse.
O ministro do Meio Ambiente disse também que a estrutura do governo para contenção de incêndio, por parte do ICMBio e do Ibama, já estava disponível desde antes, tanto de aeronaves como de brigadistas. "Semana passada na Chapada de Guimarães foram 90 brigadistas, 20 bombeiros, aeronave, tudo isso já estava disponível. O que houve agora foi a GLO. Foi absolutamente correta a resposta do governo", disse.
O emprego da GLO para questões ambientais é inédito e demonstra o compromisso do governo Bolsonaro, afirmou o ministro da Defesa. "A agilidade do governo faz que já tenhamos gente lá. Já estamos com uma série de ações sendo feitas pelos órgãos competentes. E as Forças Armadas não são o órgão competente nisso aí, são no momento de emergência aproveitando a capilaridade nossa", disse.
Sobre recursos, o Ministério da Defesa tem previsto na Lei Orçamentária Anual aprovada no Congresso para este ano R$ 28 milhões para emprego em GLO. Azevedo e Silva disse que o ministro Paulo Guedes se comprometeu a descontingenciar esses valores, que estão sendo aguardados.
"Lógico que são recursos emergenciais que duram pouco tempo. Eu fui responsável pela intervenção no Rio de Janeiro na Maré. Era mais ou menos R$ 1 milhão por dia. O descontingenciamento está combinado com o ministro da Economia. Mas estou numa fase que só acredito quando abrir o cofre e ver", disse.
O ministro do Meio Ambiente disse também que "há um saldo no Fundo Amazônia de mais de R$ 1 bilhão que vem sendo utilizados inclusive no combate a incêndio". Ele não esclareceu se haveria destinação específica para reforçar o combate no momento.
Salles também colocou dúvidas sobre a possibilidade de utilização de parte R$ 2,5 bilhões criado em um acordo entre a Petrobras, a Força Tarefa da Lava Jato e as autoridades dos Estados Unidos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou ontem a posição do governo e da Procuradoria-Geral da República de utilização de R$ 1 bilhão na crise das queimadas, proposta encaminhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
"A destinação desse recurso do acordo foi delimitada quando da celebração com as autoridades americanas para qual local seria destinado, portanto a mudança dessa destinação exigiria a repactuação. Por isso o melhor caminho é o indicado pelo ministro da Defesa", disse Salles, enfatizando o descontingenciamento aguardado.
Mundo. A ajuda oferecida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não tem contornos definidos, segundo Azevedo Silva. Segundo ele, ainda não se sabe qual será o apoio concreto. O ministro destacou que outros países também se ofereceram a ajudar, como Chile e Equador. "Qualquer ajuda é bem-vinda."
Após críticas da comunidade internacional, especialmente do presidente da França Emmanuel Macron, o ministro do Meio Ambiente, minimizou afirmações de que acordo do Mercosul pode não ser ratificado pela União Europeia.
"Nós entendemos que todo acordo comercial envolve negociações e desdobramentos", disse. "Celebramos ontem mais um acordo comercial internacional com países da Europa", citou.