postado em 25/08/2019 04:05
No entender de Fernando Marcondes, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, o decreto das relicitações decepcionou. ;Esperava-se que fosse mais flexível. O decreto parece que não quer que as coisas aconteçam. A expectativa era de que houvesse possibilidade de prazo maiores e participação mais efetiva do governo, oferecendo condições melhores de proteção;, avalia.
O especialista Maurício Zockun, do escritório Zockun Advogados, compartilha da opinião. ;Foi um caroço de angu. Não saiu do jeito que se imaginava;, afirma. Ele destaca que o problema maior são as indenizações. ;Qual o valor dos investimentos não amortizados? Isso vai ficar a cargo da agência reguladora, o que não dá muita segurança. Além do mais, a empresa que ganhar a relicitação fica obrigada a pagar os valores da antiga concessão. Que concessionário vai aceitar isso?;, questiona.
Outro grande obstáculo, segundo ele, foi que o decreto deveria atender a concessões problemáticas. ;No caso de Viracopos, havia expectativa de que a movimentação atingiisse um volume muito maior de usuários, com projeção superestimada. Houve problema de caixa, entraram em recuperação judicial;, assinala. ;Também atingiu inúmeras rodovias, porque se imaginava que o número de usuários justificaria as contrapartidas.;
Para as concessionárias que não fizeram investimentos substanciais, vale a pena entregar, analisa o advogado. ;Nas demais, que estão com concessões maduras, a discussão vai além, porque precisam renunciar ao pleito de reequilíbrio. Se há falha no empreendimento, terá de recuperar, porque senão pode levar à caducidade;, alerta. As relicitações também devem demorar para ocorrer, pontua Zockun. ;Estão condicionadas a passar pelo PPI, que tem de qualificá-las. Isso vai demorar pelo menos uns dois anos. O horizonte é longínquo;, assinala.
Lado positivo
Nem todos os especialistas acham o decreto ruim. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, pondera que muitas concessionárias estavam esperando pelo decreto. ;Demorou a sair, porque tentou, de alguma maneira, colocar ali dentro todas as necessidades. Acho que o mercado vai enxergar muito bem;, opina. ;A regulamentação deixa na mão das agências reguladoras a decisão sobre quanto o detentor de uma concessão problemática deve receber sobre o que já foi investido. Isso não é uma penalização para as empresas. Provavelmente, não serão indenizadas de tudo, mas não vão ficar sem nada;, diz. ;O decreto vai ajudar a negociação que já existe entre as interessadas em devolver e quem quer relicitar;, aposta. (SK)
Viracopos ainda analisa
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que analisará o teor do decreto de acordo com o que ocorreu desde julho de 2017, quando houve o pedido de qualificação do contrato para relicitação. ;A concessionária reforça sua firme intenção de buscar uma solução para o empreendimento aeroportuário que privilegie os melhores interesses de seus credores, clientes, acionistas e demais stakeholders e preserve a continuidade da prestação dos serviços públicos pelos quais foi condecorada por 11 vezes como o melhor aeroporto de passageiros do Brasil e como o melhor aeroporto de cargas do mundo em sua categoria.;