postado em 05/09/2019 17:40
Um acordo entre a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, o governo federal e o Congresso Nacional irá destinar R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e a Amazônia. O acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado nesta quinta-feira (5/9), pelo advogado-geral da União, André Mendonça, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi.Segundo o documento assinado, R$ 1,6 bilhão será destinado para a educação e R$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, incluindo o repasse de R$ 430 milhões para ações em conjunto com estados da região.
O próximo passo é a aprovação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação que discute a destinação da verba do Fundo da Lava Jato. Na última semana, o ministro já havia se reunido com órgãos do Executivo para discutir o uso
de uma porcentagem da verba recuperada pela Petrobras na operação Lava Jato para a proteção da Floresta Amazônica.
Os R$ 2,6 bilhões da estatal, que estão bloqueados na Justiça, são fruto de uma negociação da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos no ano passado para que irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato contra a empresa fossem encerradas. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizará o uso da verba.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o momento é importante já que os recursos serão destinados a ações de interesse público. ;Os recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo federal;, disse.