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Correio Braziliense

Comissão mista aprova texto que pode anistiar produtores rurais

Relatório analisa a Medida Provisória nº 884/2019, que altera o código e abre espaço para que, propriedades rurais com menos vegetação nativa do que manda a lei, possam ser consideradas ''regularizadas ambientalmente'' por decurso de prazo


postado em 06/09/2019 06:00

(foto: Adriane Esquivel Muelbert/University of Leeds)
(foto: Adriane Esquivel Muelbert/University of Leeds)
Após a polêmica envolvendo as políticas ambientais do governo em relação à Amazônia, o Legislativo aprovou um texto que pode anistiar produtores rurais de cumprirem regras estabelecidas no Código Florestal. Relatório do senador Irajá Abreu (PSD/TO), aprovado na Comissão Mista, analisa a Medida Provisória nº 884/2019, que altera o código e abre espaço para que, propriedades rurais com menos vegetação nativa do que manda a lei, possam ser consideradas “regularizadas ambientalmente” por decurso de prazo.

Isso porque o relatório cria a obrigação de que os órgãos ambientais convoquem os proprietários a assinar um termo de compromisso em até três dias úteis após fazerem a opção de aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Passado o prazo, sem que o órgão chame o interessado para assinar o compromisso, a propriedade será considerada, para efeitos legais, automaticamente regularizada, mesmo que não tenha recuperado um metro quadrado de vegetação nativa.

No entender de Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil (fundo mundial para a natureza, na sigla em inglês), o relatório conseguiu piorar a MP, que já é ruim. “Era uma medida do governo Michel Temer, que o Senado rejeitou, e o governo Jair Bolsonaro se comprometeu com a bancada ruralista de reeditar, mesmo isso sendo inconstitucional”, disse.

Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu publicamente a não colocar em votação qualquer medida que fragilize o arcabouço do código ambiental. “Esperamos que ele mantenha a palavra. Mas a MP tem ainda um mês de vigência antes de caducar”, destacou.

Para o ambientalista, o texto do relatório apresenta graves riscos. Com esse texto, segundo Valle, o Brasil diz adeus à possibilidade de recuperar algumas regiões do país que estão com estresse ambiental, como São Paulo e Brasília, que já tiveram falta de água; não conseguirá cumprir o Acordo de Paris, com o qual o país se comprometeu a recuperar 12 milhões de hectares de floresta; e vai desacreditar as instituições ambientais e a legislação. “Mudar o Código Florestal que demorou anos para ser feito, com amplo debate, vai colocar mais fogo nos incêndios da Amazônia”, alertou.

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