Agência Estado
postado em 06/09/2019 19:43
Após a suspensão da greve de motoristas de ônibus da capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou, nesta sexta-feira, 6, a assinatura de 32 novos contratos para operação do transporte público da cidade, que vinham sendo barrados por contestações na Justiça e no Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 2013. Os contratos não alteram as empresas que já operam nem as estimativas de gasto anual com o serviço (R$ 8 bilhões), mas preveem que nova licitação tenha de ser feita daqui 15 anos. Os empresários do setor esperavam que os contratos pudessem ser de 20 anos, renováveis por outros 20. Agora, com o valor de R$ 63 bilhões, essa é uma das maiores licitações do País.
A resistência dos empresários a esses novos contratos é apontada pelos auxiliares mais próximos do prefeito como uma das causas da paralisação, que afetou 30% da frota e bloqueou ruas do centro da cidade nesta sexta, segundo o Estado apurou. Uma comitiva jurídica da gestão Covas esteve na tarde desta sexta na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) para fazer representação com essas suspeitas. Prefeitura e Secretaria Estadual da Segurança Pública decidiram que as empresas devem ser investigadas, sob suspeita de locaute (greve promovida pelos patrões). "Cabe à polícia (dizer se foi locaute). Quem investiga prática de crimes é a Polícia Civil e a polícia vai investigar se houve essa prática criminosa ou não."
Em entrevista coletiva nesta tarde, Covas afirmou que, nesta sexta, foram feitas diversas reuniões com motoristas e cobradores (que alegam temor de que, com os novos contratos, quantidade de coletivos em operação seja reduzida e que cobradores sejam demitidos) para garantir o fim das manifestações.
Os contratos assinados nesta tarde serão, segundo a prefeitura, publicados no Diário Oficial da Cidade deste sábado, 7, segundo o prefeito. Covas afirmou que a decisão pela assinatura dos termos nesta sexta se deu após aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e não teve relação com a greve. Ele disse também que a Prefeitura se comprometeu a não fazer de forma imediata a revisão da frota ou questão do papel dos cobradores. "Até porque, quando se faz uma readequação de um sistema do tamanho da cidade de São Paulo, não se faz isso da noite para o dia", afirmou Covas.
O prefeito disse que não há atraso em repasses às empresas do setor e que haverá uma antecipação de R$ 40 milhões nos pagamentos que pode ajudar no pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários. O atraso desse pagamento foi um dos motivos que o Sindicato dos Motoristas do Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindimotoristas) usou para justificar a paralisação.
"O resultado é positivo, porque não só terminamos com a greve como estamos assinando no dia de hoje os novos contratos da concessão de ônibus na cidade. Desde 2013, das gestões do PT, a cidade vivia com contratos emergenciais, o que ajudou a sucatear o sistema. Com esses novos contratos, poderemos ter planejamento de longo prazo, modernização da frota e isso permitirá às empresas maior planejamento em relação ao fluxo de caixa", afirmou o prefeito.
Contratos de emergência vinham sendo questionados
Os contratos de emergência vinham sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e eram apontados como uma das razões para o sucateamento da frota. Sem contratos de longo prazo na mão, os empresários alegavam que não tinham como financiar a compra de ônibus novos. Por outro lado, sem contratos formais, a Prefeitura tinha instrumentos limitados para fiscalizar e punir o descumprimento de metas, como colocar menos ônibus nas ruas ou respeitar os horários de partida.
A Prefeitura argumenta que, além de reduzir o tempo de duração dos contratos, os empresários terão menos lucro. A taxa de retorno do setor deve mudar de 9,8% para 9,1% do valor investido, segundo as contas da Prefeitura. O valor dos contratos, que para um prazo de 20 anos era de R$ 71 bilhões, passará para R$ 63 bilhões em 15 anos - a conta para o ajuste leva em consideração cálculos específicos e não somente um valor fixo por ano.
A mudança de prazo atendeu decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que entendeu que a lei que havia determinado duração de 20 anos para os contratos foi aprovada na Câmara Municipal de forma irregular.
A opção da gestão Covas foi então mudar o prazo. Ocorre que a licitação do setor previa, nos editais, que o prazo dos contratos seria de 20 anos. E tudos os custos calculados para a apresentação das propostas tinha essa duração de contrato em vista.
Questionado se essa decisão da Prefeitura sobre mudar os prazos poderia sofrer novas ações judiciais, o prefeito respondeu afirmativamente, mas afirmou que a Prefeitura estava respaldada por parecer da Procuradoria. "Toda decisão da Prefeitura pode ser questionado pelo poder Judiciário, isso faz parte do regime democrático. Mas é pra isso que a gente consulta a PGM", disse. "Elas terão receita garantida pelos próximos 15 anos, facilitará a obtenção de empréstimos bancários. Tudo isso vai ajudar a melhorar o transporte na cidade de São Paulo", afirmou Covas.
Contrato é um dos maiores do País, diz especialista
De acordo com o especialista em licitações públicas, Jacoby Fernandes, advogado e sócio do Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados, a licitação de transportes em São Paulo é uma das maiores do País quando se leva em consideração o número de passageiros. "É certamente um dos maiores contratos do país, até porque a cidade transporta muito mais passageiros que muitos Estados juntos."
O especialista afirma que a assinatura também é benéfica para a cidade porque o transporte deixa de ser operado por contratos emergenciais. "Contratos emergenciais são contratos precários, onde não há investimento. Com os contratos fixos, o transporte melhora, porque o empresário tem um cenário de longo prazo, pode pedir empréstimos e tem mais garantias", diz.
Mas o advogado pondera que, em contratos longos como o assinado nesta sexta, é preciso que exista uma fiscalização consistente no âmbito da qualidade, para que os ganhos e os direitos dos usuários sejam preservados.