Agência Estado
postado em 10/09/2019 21:21
Uma semana após assumir o posto de novo superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos foi exonerado nesta terça-feira, 10. A demissão foi confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo pelo Ministério do Meio Ambiente, pasta responsável pelo órgão, e deve ser publicada nesta quarta-feira, 11.
Na terça, durante audiência pública realizada em Altamira, ao lado do secretário de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, o superintendente regional do Ibama criticou abertamente as operações feitas pelos fiscais do Ibama que, em casos excepcionais, incendeiam maquinários de criminosos.
Evandro Cunha dos Santos disse que é "um homem de Deus e que homem de Deus não gosta de fogo". O PM afirmou que "quem gosta de fogo é satanás". E prosseguiu: "Fiquem certos que isso vai cessar. Nós vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando patrimônio alheio."
Santos, que chegou ao cargo no dia 2, concluiu dizendo: "Eu sou soldado, sei cumprir ordem. A ordem que recebi foi para parar com isso daí." As declarações causaram indignação generalizada no Ibama. O Estado apurou que diversas superintendências regionais enviaram cartas à sede do órgão, em Brasília, pedindo responsabilização pelas declarações.
A destruição de máquinas pelos agentes do Ibama é uma medida prevista em lei, com regras claras e técnicas sobre sua execução e tomada apenas em casos em que a remoção não se mostra viável ou segura. Os dados do Ibama apontam que a destruição de bens como maquinários e veículos (caminhões, tratores, motobombas, etc.) durante as ações de fiscalização ambiental representa apenas 1,67% dos bens apreendidos.
O Estado teve acesso a um pedido de abertura de processo enviada Coordenação-Geral de Fiscalização do Ibama à Diretoria de Proteção Ambiental do órgão, pedindo encaminhamento do processo ao Gabinete da Presidência, à Corregedoria e/ou à Comissão de Ética para ciência e providências.
"Observa-se total desconhecimento do superintendente sobre a legislação correlata o que, em virtude da exposição pública, acirrou os ânimos e elevou os riscos aos agentes na região de Altamira, repercutindo diretamente nas ações em andamento na região, realizadas em conjunto com o Exército Brasileiro, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e outras instituições, desde o dia 27/08", declara a coordenação no documento.
A Associação dos Servidores do Meio Ambiente no Pará enviou um ofício Ministério Público Federal, pedindo a apuração dos fatos.
Diretoria de instituto impôs regras a agentes de fiscalização
A diretoria do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, impôs regras aos agentes que, em ações de fiscalização, encontrem equipamentos e veículos pesados usados para cometer crimes ambientais, como garimpos clandestinos e extração de madeira ilegal.
O decreto 6.514/2008, editado no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina que cabe ao agente do ICMbio - que tem poder de polícia - decidir sobre a necessidade de destruição ou inutilização do que é encontrado.
Esse tipo de medida costuma ser tomada quando a apreensão dos equipamentos é prejudicada por algum motivo, como longas distâncias e riscos de emboscadas durante a tentativa de remoção, além dos custos para a retirada.
A direção do ICMBio, no entanto, publicou uma "minuta de memorando circular" no fim de julho determinando aos agentes que, antes de qualquer decisão, "obtenham a anuência da Coordenação de Fiscalização do ICMBio", em Brasília.